I SÉRIE — NÚMERO 66

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL.

Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 4.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL.

Vamos agora votar a proposta, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 4.º-A —

Transição dos apoios públicos energéticos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV

e do IL, votos a favor do BE e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Era a seguinte:

Até ao primeiro trimestre de 2022, o Governo produz a regulamentação necessária para a contabilização

anual global dos apoios atribuídos à eletricidade verde e estabelece metas para redução gradual dos apoios

públicos atribuídos ao gasóleo verde para os anos seguintes, promovendo desta forma a transição energética.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 4.º-B — Programa de apoio à transição energética.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do IL, votos a favor do PSD, do BE,

do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH.

Era a seguinte:

O Governo cria até ao primeiro trimestre de 2022 um programa de apoio à transição energética da pequena

e média agricultura e agricultura familiar, promovendo a progressiva descarbonização através da otimização de

consumos e da substituição de energia fóssil por energias renováveis.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o artigo 5.º do projeto de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL.

Vamos votar o artigo 6.º do projeto de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL.

Vamos votar, em votação final global, o Projeto de Lei n.º 381/XIV/1.ª (PCP) — Cria uma medida de apoio

aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL.

Seguem-se as duas declarações de voto orais, do PCP e do PSD, que foram anunciadas a devido tempo.

Relembro que não se podem anunciar declarações de voto orais no final das votações.