O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE MAIO DE 2021

53

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, não é sobre esse assunto, é sobre um assunto anterior.

É apenas para dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto

escrita sobre o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo aos projetos de

resolução sobre as alterações ao regime do antigo combatente, na votação do qual o Grupo Parlamentar do PS

se absteve.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada do PAN, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em relação à votação deste projeto de lei do PCP cuja votação final global acabámos de fazer, o PAN apresentará uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, para efeitos de registo, queria pedir que fosse considerada a minha presença nas votações.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa está presente, como pode ser visto e ouvido. Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, então, às declarações de voto orais.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, para uma declaração de voto relativa à votação do

texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa,

Descentralização e Poder Local, sobre a Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) e o Projeto de Lei n.º 640/XIV/2.ª

(BE).

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta declaração de voto, no final deste processo, gostaríamos de dizer que nos abstivemos na votação do texto de substituição, porque

consideramos que ele fica longe daquilo que seria necessário para corresponder às reivindicações das

populações, no que diz respeito à reposição das freguesias extintas, quando é essa a vontade da população e

dos órgãos autárquicos.

O PSD, o CDS, o PS, o PAN, o Iniciativa Liberal e o Chega são responsáveis por estas freguesias extintas

não serem repostas, quando as populações assim o defendiam, ao votarem contra a iniciativa do PCP, que

apresentava soluções concretas nesse sentido e a tempo destas eleições autárquicas. Este era o aspeto

essencial, relativamente a esta matéria.

O texto aprovado impede que muitas das freguesias sejam repostas, mesmo quando era essa a sua vontade.

Todo este processo ficou caracterizado, quer da parte do PS, quer da parte do PSD, ora pela entrega tardia da

proposta, ora pelo protelamento da sua discussão na comissão, para que se chegasse, de facto, a bom porto

relativamente a esta matéria.

Aquilo que foi aprovado remete muito para a frente, relativamente à reposição das freguesias.

Páginas Relacionadas
Página 0035:
15 DE MAIO DE 2021 35 Com o desaparecimento de Julião Sarmento, Portugal perde um d
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 66 36 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra
Pág.Página 36