15 DE MAIO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — O próximo parecer é no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Joana Lima (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no Tribunal Central de Instrução Criminal — Juiz 1, no

âmbito do processo 322/20.4JELSB.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — O último parecer é no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues (N insc.) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no Tribunal Judicial da Comarca

de Lisboa, no âmbito do processo 15143/20.6T8LSB.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues.

Estão em aprovação os n.os 30 a 36 do Diário da Assembleia da República, I Série, respeitantes às reuniões

plenárias realizadas nos dias 16, 17, 18 e 22 de dezembro de 2020 e 6, 7 e 8 de janeiro de 2021.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária Sofia Araújo, para nos dar conta de algum expediente.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.º 833/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que

baixa à 7.ª Comissão, e os Projetos de Resolução n.os 1264/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues),

que baixa à 8.ª Comissão, 1265/XIV/2.ª (BE), que baixa à 5.ª Comissão, e 1266/XIV/2.ª (PS), que baixa à 10.ª

Comissão.

Aproveito também para informar a Câmara que estiveram presentes na sessão plenária de hoje, por

videoconferência, a Sr.ª Deputada Lara Martinho, do PS, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores, e o Sr. Deputado

Sérgio Marques, do PSD, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Resta-me apresentar a ordem do dia para a próxima sessão plenária, que se realizará na próxima terça-feira, às 14 horas e 30 minutos.

Do primeiro ponto consta a apresentação e discussão dos Relatórios sobre a Aplicação da Declaração do

Estado de Emergência nos períodos de 1 a 15 de abril e de 16 a 30 de abril de 2021.

Do segundo ponto consta a discussão da Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das

Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das

Comunicações Eletrónicas, e do Projeto de Lei n.º 818/XIV/2.ª (CH) — Procede à alteração ao n.º 1 do artigo

27.º, adicionando os pontos n.os 3 e 4 do artigo 53.º da Lei das Comunicações Eletrónicas.

Do terceiro ponto consta a discussão das Propostas de Lei n.os 84/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a nova Lei

Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas e 85/XIV/2.ª (GOV) — Altera a Lei de Defesa