19 DE MAIO DE 2021

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Os portugueses conhecem e respeitam as suas Forças Armadas e quanto mais conhecem, mais respeitam,

algo que ficou patente durante este período de combate à pandemia, em que os portugueses se aperceberam,

de forma muito palpável, da eficácia e do espírito de missão dos nossos militares.

Aplausos do PS.

Aquilo que será menos evidente para quem observa de fora é que os resultados notáveis foram conseguidos

não por causa da atual organização da estrutura superior mas apesar dela, obrigando ao dispêndio de muita

energia, por parte dos chefes militares e da tutela, na resolução de problemas que ficam agora tratados

organicamente.

O objetivo fundamental das alterações aqui propostas é que a qualidade intrínseca das nossas Forças

Armadas não seja inibida ou constrangida pela legislação conducente à conflitualidade na estrutura superior,

como é o caso da legislação atual, e que os recursos investidos nas Forças Armadas correspondam às

necessidades fundamentais do presente e do futuro e não a visões díspares e desassociadas entre si.

Temos Forças Armadas de que nos devemos orgulhar. Este é o momento de criarmos condições legislativas

para que as suas capacidades sejam plenamente postas ao serviço de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Respondo em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Ministro. Então, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello, do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, as propostas que nos traz e cujo debate parlamentar se inicia hoje, têm sido alvo de um vivo debate público, mas também institucional, nos órgãos

próprios onde este debate deve ser travado, no Conselho Superior de Defesa Nacional e no Conselho Superior

Militar.

Esse debate, tanto no plano institucional como no plano público, permite-nos chegar aqui, hoje, sabendo já

que estas propostas merecem o apoio inequívoco do Partido Socialista, mas também do Partido Social

Democrata e do CDS e isso, Sr. Ministro, do meu ponto de vista, é uma boa notícia.

Aplausos do PS.

Permite-nos, Sr. Ministro, ver estas propostas aprovadas na generalidade já na próxima quinta-feira e

permite-nos, já na próxima semana, iniciar os trabalhos de especialidade, de modo a que este regime esteja

aprovado ainda antes do final da sessão legislativa.

Não nos espanta, Sr. Ministro, que estas propostas tenham um apoio parlamentar tão alargado, porque, afinal

de contas, como o Sr. Ministro aqui explicou, elas não só constam do Programa do Governo, discutido no início

desta Legislatura neste Parlamento, como têm constado, mais ou menos com a mesma formulação, há vários

anos, em vários programas eleitorais e em vários programas do governo que sustentaram a ação política de

diferentes governo neste Parlamento.

Estas propostas, como o Sr. Ministro teve ocasião de explicar, não constituem uma rutura em relação à

situação que se vive hoje no comando superior das Forças Armadas, são uma continuidade em relação às

propostas de 2009 e em relação à proposta de 2014, são uma transformação em linha com as transformações

que têm vindo a fazer os nossos aliados.

Como o Sr. Ministro referiu, não são soluções iguais à dos nossos aliados porque, entre os nossos aliados,

não há soluções iguais entre si, mas são soluções semelhantes e que vão no mesmo sentido de adaptar a