I SÉRIE — NÚMERO 67

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Estas alterações, Sr.as e Srs. Deputados, colocam, e têm colocado, enormes desafios à condição militar. É

precisamente sobre estes desafios que todos, sem exceção, devemos concentrar a nossa atenção e orientar os

nossos esforços.

É esta a discussão que temos de fazer: sobre os desafios à condição militar e sobre os desafios dos nossos

soldados.

Sim, os soldados, os homens e as mulheres que, diariamente, envergam a sua farda e exibem a bandeira

nacional, que orgulhosamente defendem, com o risco da própria vida.

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sim, os soldados! A personificação da condição militar!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — É preciso relembrar a condição militar. Não nos podemos esquecer daquilo que distingue um militar de outros funcionários ou agentes do Estado, e essa distinção é, precisamente,

a essência da condição militar.

Aos militares, pedimos a subordinação ao interesse nacional, a permanente disponibilidade para lutar em

defesa da Pátria, se necessário com o risco da própria vida,…

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — … pela sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões militares.

E o que oferecemos?! O que temos oferecido?!

Um praça dos quadros permanentes da Marinha — que é o único ramo militar que tem um quadro de praças

—, no início da sua vida militar, recebe cerca de 700 €. Ora, um polícia ou um guarda republicano, na mesma

condição, aufere cerca de 1100 €. Ou seja, existe uma diferença salarial de 400 €.

Como conseguimos atrair pessoas para as Forças Armadas?! A situação atual das Forças Armadas

portuguesas é muito clara: temos mais oficiais e sargentos do que praças. Hoje, já não temos uma pirâmide na

estrutura das Forças Armadas, porque a sua base diminuiu. Temos uma estrutura que se aproxima muito mais

com a de um prisma, sendo o Exército o ramo mais afetado, em termos proporcionais.

A perda de efetivos nas Forças Armadas tem sido um problema estrutural, relativamente ao qual todos somos

convocados a refletir. O PSD está consciente de que o problema não se resolve por decreto ou de uma só vez,

mas temos de começar por algum lado. É tempo de agir.

O PSD tem apresentado propostas neste sentido. Aliás, foi o único partido a apresentar propostas, no

Orçamento Suplementar de 2020, para as Forças Armadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — A criação de um regime de um quadro de praças no Exército e na Força Aérea foi, também, um exemplo. Só o PSD e o CDS votaram a favor. O PS votou contra e o PCP e o

Bloco de Esquerda abstiveram-se. Não foi aprovado. Será que é desta, Meus Senhores?!

Sr.as e Srs. Deputados, hoje discutimos as Forças Armadas do século XXI, que não são mais o garante da

integridade territorial ou da soberania nacional.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ai não?!

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — As Forças Armadas são, também, um agente ativo na promoção da segurança humana em tempo de paz, o agente mais bem preparado para acorrer às novas ameaças e aos

novos tipos de emergências, como aquela que temos vivido, relativamente à qual podemos retirar muito boas

lições sobre a importância das Forças Armadas no combate à pandemia da COVID 19.