19 DE MAIO DE 2021

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reforma que a eles também diz respeito por força das funções que, historicamente, já assumiram e,

inclusivamente, das diferentes representações dos setores das Forças Armadas, por a reforma estar

profundamente entrelaçada com a reposição das carreiras e, também, com o reconhecimento de um futuro pós-

serviço militar, algo que até agora não tem acontecido.

O PAN não irá obstaculizar, por via da abstenção, a descida destas iniciativas, caso insistam na sua votação,

mas esperamos que, na discussão na especialidade, se possa ir mais longe neste desiderato que é, para o País,

tão fundamental.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Reis, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos EduardoReis (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional e sua equipa, Sr.as e Srs. Deputados: Numa democracia jovem como a nossa, ainda longe de festejar o seu primeiro centenário,

conhecemos bem a diferença entre reforma e revolução.

Lembramo-nos de viver ou ouvir como foi ver nascer um regime que permitia mais do que um partido. De

como foi escrever, debater e aprovar uma Constituição que protegia e defendia direitos, liberdades e garantias.

De como foi rever essa Lei Fundamental, democratizando-a, integrando-a no espaço europeu, adaptando-a a

cada tempo, sem esquecer o seu espírito.

Lembramo-nos do primeiro Presidente eleito por sufrágio direto e universal; da sua coragem, dignidade e

conhecimento. Lembramo-nos dos primeiros Governos de base parlamentar. Das forças políticas que fizeram

tudo para esta Casa ser uma morada autêntica da soberania popular, da representatividade do povo, do

pluralismo que o País reunia e reúne.

Temos, portanto, obrigação de saber bem a diferença entre uma revolução — que começa uma história de

novo — e uma reforma, que acrescenta uma nova página a essa história.

A reforma da Lei Orgânica das Forças Armadas merece, pois, ser olhada neste enquadramento. De uma

forma ou de outra, Sr.as e Srs. Deputados, os homens e as mulheres que servem Portugal enquanto militares

responderam sempre, sempre, à chamada da História.

Foi assim em 1974, quando o Movimento das Forças Armadas derrubou um regime que vergava, há mais de

40 anos, um povo à guerra e ao autoritarismo.

Foi assim, nas centenas de operações que integraram, tanto na Aliança Atlântica, quanto na Organização

das Nações Unidas, com desempenhos notáveis e internacionalmente reconhecidos.

E foi assim, ao longo do último ano, no maior desafio coletivo que enfrentámos desde a liberdade, com o seu

voluntarismo e empenho característicos.

Na vacinação, na logística, no transporte, nos hospitais militares, na desinfeção de escolas e lares, os

portugueses viram, em primeira mão, a importância das Forças Armadas na defesa do seu bem-estar e da sua

segurança.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos EduardoReis (PSD): — Os portugueses encontraram nas Forças Armadas um orgulho que não conheciam e, com a vista que a realidade do momento permite, perceberam o porquê de a Constituição

prever que também elas são agentes de proteção civil.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos EduardoReis (PSD): — Uma reforma da sua lei orgânica merece, por tudo isso, um debate e um compromisso por parte dos partidos com representação parlamentar.

Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, foi justamente isso que o PSD procurou e procurará proporcionar.

Ninguém é, ou poderia ser, imune a apelos de personalidades como o General Ramalho Eanes ou o Presidente

Aníbal Cavaco Silva.