19 DE MAIO DE 2021

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Os Deputados eleitos pelo povo da Madeira ao Parlamento regional pedem legitimamente à Assembleia da

República que legisle pelo fim do bloqueio geográfico que discrimina injustamente os consumidores das regiões

autónomas.

Tanto a partir da Madeira, como a partir dos Açores, não é possível fazer e receber compras de algumas

marcas ou plataformas de venda online.

É injusto, porque, assim, nós, os consumidores madeirenses e açorianos, estamos impedidos de aceder, da

mesma maneira, a produtos e serviços a preços e modos praticados no mercado nacional e europeu.

Denunciamos esta situação — tanto nós, os Deputados à Assembleia da República eleitos pelo PSD da

Madeira, como também os nossos colegas eleitos pelo PSD dos Açores.

Tendo esta proposta de lei, liderada pelo PSD/Madeira, merecido — e bem! — o apoio dos partidos com

assento no parlamento da Madeira, estamos certos de que a vontade legítima dos representantes do povo da

região será respeitada pelo nosso Parlamento da República. Outra coisa seria profundamente lamentável.

É, pois, nossa obrigação corrigir esta assimetria, garantindo os direitos plenos de cidadania dos portugueses

das regiões autónomas.

Já a nível europeu, que é um complemento útil, o PSD já está a pressionar também uma solução. Em

simultâneo, a Deputada madeirense eleita ao Parlamento Europeu subscreveu um documento, que já foi

entregue e que vai no mesmo sentido daquilo que se discute agora aqui.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito esta minha intervenção para fazer um breve balanço do

momento que se vive na Madeira, uma região com um governo de coligação liderado pelo PSD, um governo

que tem enfrentado a pandemia com uma estratégia de absoluto sucesso. Aliás, nós estamos a vencer a

pandemia, felizmente sem nunca termos chegado a fechar a economia.

Conseguimos, através de uma política de saúde pública exemplar e de uma colaboração responsável por

parte da população, evitar mortes, defender a saúde dos madeirenses, evitar uma situação dramática previsível,

do ponto de vista social e económico.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Mas o debate é sobre o quê?!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Tudo isto foi conseguido através de robustos apoios financeiros às famílias, aos mais desfavorecidos e às empresas. A nossa estratégia está a resultar.

Também mantemos a nossa aposta de enriquecimento da região, dos madeirenses e dos porto-santenses.

E também já estamos preparados para o momento da recuperação económica, que, aliás, já começou na

Madeira.

A Madeira é classificada, por exemplo, como «a ilha mais segura da Europa para se passar férias» e o Porto

Santo vem logo a seguir, num conjunto de muitas ilhas. Este é o sinal de que nós fizemos um bom trabalho.

O Governo Regional da Madeira merece, por isso, ser incentivado, ser apoiado e nunca ser prejudicado. É

por isso que nós, madeirenses, não merecemos pagar juros injustos à República, ou ver o Centro Internacional

de Negócios da Madeira — que é estratégico para a captação de investimento internacional para o País —

atacado pela mediocridade da extrema-esquerda, da esquerda radical e de alguma esquerda socialista.

O Governo Regional da Madeira e os madeirenses têm demonstrado que aquilo que fazemos na Madeira é

não só estrutural para a Região como também para todo o Portugal.

Criar, como é o caso, o já terceiro maior e mais competitivo registo de navios da Europa, o Registo

Internacional de Navios da Madeira, é um orgulho nacional. É que Portugal é um país de mar, muito maior no

oceano do que em terra. Na Madeira, sabemos disso e trabalhamos para isso.

Temos apostado nas novas tecnologias e são já muitas as empresas tecnológicas na Região que trabalham

para o mundo.

São milhares aqueles que têm aproveitado as oportunidades que criámos recentemente, para — com um

espírito cosmopolita, próprio da Madeira — receber milhares de trabalhadores nómadas. Já somos uma

referência mundial.

Na Madeira, apesar dos presentes serem de sucesso, o melhor está sempre para vir.

Termino, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo o seguinte: a Assembleia da República deve, nesta

matéria do comércio eletrónico, corrigir rapidamente esta injustiça, que atinge a Madeira e os Açores, e, no