19 DE MAIO DE 2021

55

No início da minha intervenção disse que é preciso fazer um caminho e esse caminho deve ser feito aqui, na

Assembleia da República, com base na lei que veio da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

no sentido de resolver exatamente essas questões que nos preocupam.

Uma das questões-base que nos preocupam — e que esta lei, obviamente, não resolve, mas que todos

compreendemos — é, por exemplo, na aquisição de qualquer bem de uma plataforma fixada na Holanda, pois

dificilmente esta lei obriga a que essa encomenda chegue à Região Autónoma da Madeira.

Portanto, temos de caminhar no sentido de perceber o que fazer para ultrapassar estas dificuldades. Aliás,

esse é um problema que o próprio Parlamento Europeu já detetou e a Sr.ª Deputada Cláudia Monteiro, eleita

pela Região Autónoma da Madeira, questionou hoje mesmo a Comissão Europeia sobre o que devem os países

fazer para ultrapassar esta questão.

A Sr.ª Deputada fez muito bem, há aqui uma dificuldade que não está ultrapassada, que a Assembleia

Regional não conseguiu, infelizmente, ultrapassar totalmente e nós devemos, de alguma forma, garantir que,

com base nesta proposta, atingimos aquilo que queremos, que é, de facto, acabar com a discriminação de todas

as encomendas que, infelizmente, não chegam hoje à Madeira nem aos Açores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa não regista mais inscrições, embora ainda existam grupos parlamentares com tempo disponível. Assim sendo, damos por finda a ordem do dia da nossa reunião

plenária de hoje.

Antes de proceder à informação sobre a agenda de amanhã, queria pedir à Sr.ª Secretária Ana Mesquita o

favor de dar informação sobre os Deputados que nos seguiram através de videoconferência.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Ana Mesquita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo a Câmara que estiveram presentes, através de videoconferência, os Srs. Deputados Marta Freitas e Olavo Câmara, do Grupo

Parlamentar do PS, e Carlos Alberto Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Ana Mesquita. Srs. Deputados, a reunião plenária de amanhã, quarta-feira, terá lugar às 15 horas, tendo um único ponto na

ordem de trabalhos, o debate da Interpelação ao Governo n.º 8/XIV/2.ª, requerida pelo PCP, centrada na defesa

dos direitos dos trabalhadores.

A todas e a todos desejamos a continuação de uma boa tarde e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 26 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.