20 DE MAIO DE 2021

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sindicatos holandeses. E, qualquer dia, não me espantaria ver o PCP a defender a legislação laboral dos

países nórdicos, onde o Estado não fixa sequer salário mínimo e deixa isso para os sindicatos e as entidades

empregadoras acordarem livremente. Nesses países, com políticas mais liberais, trabalha-se bem, mas menos

tempo.

Após quase seis anos de geringonça, Portugal continua a ser dos países onde mais horas se trabalha por

semana, quase 40 horas em média, e, na Holanda, por exemplo, essa média é de 30 horas por semana.

Em Portugal, os trabalhadores estão sufocados por impostos e por um esforço fiscal que é dos mais altos

da Europa e que acaba por desincentivar o trabalho.

Portugal tem impostos de país rico, mas rendimentos de país pobre. Este modelo económico tem falhado

redondamente em fazer subir os salários dos trabalhadores. Em termos de poder de compra, Portugal tem um

salário mediano bruto que é o segundo mais baixo da Europa. Portugal é o segundo país onde menos se

ganha, na Europa. Está na liga dos últimos e, mesmo nessa liga, em risco de ser despromovido.

O Sr. João Dias (PCP): — Vai daí, a solução é…?!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Para um país pobre, este modelo de impostos altos e de despesa pública alta, de sucessivos Governos do PS e também do PSD, resulta em quê? Resulta em que os

trabalhadores portugueses têm hoje menos poder de compra, face à média da União Europeia, do que tinham

há 20 anos.

Os factos são estes e a vossa retórica não os vai alterar: o vosso modelo económico e laboral tem mantido

os portugueses na pobreza.

O Sr. João Dias (PCP): — Vai daí, mais valia a jorna, não?!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Mesmo que tenham boas intenções, não é delas que os portugueses vivem. Os portugueses vivem é de salários que possam aproximar-se daqueles que auferem os

trabalhadores dos países mais liberais.

E é essa, Srs. Deputados, a alternativa: adotar políticas liberais implementadas noutros países e começar

por baixar drasticamente os impostos sobre o trabalho, passando a ter apenas uma ou duas taxas de IRS

(imposto sobre o rendimentos das pessoas singulares); dar mais liberdade às organizações de trabalhadores

para negociarem diretamente com as empresas de forma voluntária, sem ter o Estado no meio; tornar mais

transparente toda a relação dos trabalhadores com o Estado, com a autoridade tributária, com a segurança

social, com todos os impostos e todas as contribuições constantes do recibo de vencimento, para cada um

saber o que paga e para quem paga; e, desde já, recusar, de imediato, a obrigatoriedade do teletrabalho que

este Governo quer impor, de forma arbitrária e abusiva. O teletrabalho é matéria de acordo, livre e voluntário,

entre trabalhadores e empresas — ponto final!

Cabe a este Parlamento defender os direitos dos trabalhadores e assegurar que as pessoas não sejam, em

nenhuma circunstância, obrigadas a ficar presas em casa a trabalhar, com prejuízo para o seu bem-estar físico

e mental.

Defender os direitos dos trabalhadores não é tratá-los como vítimas indefesas, sempre a necessitar de

proteção do Estado ou da lei. Valorizar os trabalhadores é acreditar nas suas capacidades e proporcionar-lhes

as possibilidades de trabalhar onde e como melhor entendam, dispor do fruto desse trabalho e poder aspirar,

finalmente, a subir na vida a trabalhar, em Portugal.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na véspera de uma greve geral da função pública, em que se reivindica a revogação do SIADAP,

a defesa das profissões e a valorização das carreiras, não podemos deixar de congratular os sindicatos e as

suas lutas, pois são eles que constituem um dos pilares fundamentais da nossa democracia.

Enquanto grupo parlamentar, acompanhamos algumas das reivindicações, pois, como temos afirmado, é

nossa preocupação a valorização das carreiras e a garantia de uma Administração Pública robusta.