I SÉRIE — NÚMERO 69

50

Obviamente, há zelotas, e já vou falar deles.

Quem for a www.dados.gov.pt encontra uma montra daquilo que já conseguimos. Precisamos de conseguir

mais, há um ranking europeu, precisamos de melhorar a nossa posição no ranking e um dia destes quem for ao

Portal da Transparência verá uma coisa nunca vista. Andámos, nesta Casa, sempre à procura de dados do

Governo, através de requerimentos, para saber a execução das despesas do Orçamento do Estado e agora

vamos ter o PRR e também, futuramente, o Orçamento do Estado com a sua fluente execução.

Bom, para organizar tudo isto no contexto de um tsunami de dados — compreendo a pergunta da Sr.ª

Deputada Márcia Passos — é necessário organizar a Administração Pública e definir procedimentos para que

tudo isto aconteça. Não vai acontecer magicamente e vai declarar-se com resistências ou, até, com alguma

incultura na transparência e na filosofia dos dados abertos.

Ponderando que temos estado a discutir esta matéria, julgámos que seria muito limitativo tentar injetar esta

vacina organizativa contra o secretismo na arquitetura da lei de acesso a documentos públicos, que é uma lei

pré-digital, sucessivamente retocada. Já está retocada demais, despejámos lá dentro a diretiva sobre informação

ambiental, superdensificando essa parte; depois despejámos-lhe uma secção sobre reutilização, portanto, a lei

já tem uma arquitetura muito distinta da inicial. Acho que ela está cada vez mais parecida com o espetar uma

torre de controlo do Aeroporto Humberto Delgado no pátio do Palácio da Pena, em Sintra. Portanto, é uma coisa

que já não joga! Temos possibilidade, na especialidade, de fazer a cirurgia necessária.

Também não se deve querer engordar o diploma de enquadramento com normas de caráter regulamentar,

porque elas não caberiam, e devemos afastar o espírito dos zelotas. Sabemos como eles, no século I, apelavam

à violência para combater o domínio romano e acabaram chacinados em Massada. E não levaram muito, muito

adiante a causa do povo judaico.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. José Magalhães (PS): — Portanto, Sr. Presidente, façamos este debate com serenidade, com os zelotas a ver, calmamente, em Massada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, se não houver mais inscrições, passamos ao ponto posterior.

Pausa.

Bom, inscreveu-se o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, foi mesmo só por distração, não havia nenhuma intenção em não nos inscrevermos ou em tardar na inscrição. Confiei que até já o teria feito.

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer que, do nosso ponto de vista

— e sem mais considerações ou processos de intenção seja de que tipo forem, que não fazemos e que não se

justifica, de maneira nenhuma —, a intenção do Governo sobre a intenção de transposição de matéria europeia

relativamente a esta questão corresponde a uma intenção globalmente positiva e que, de alguma maneira,

podemos acompanhar.

O acesso público a este tipo de dados, a possibilidade de partilha dos mesmos, a sua transparência, a

utilização pelas start-ups e a sua utilização para fins científicos, globalmente, é um objetivo louvável e ao qual

não teríamos, obviamente, muito a apor e muito menos a opor. De resto, este acesso à informação é essencial

para a tomada de decisão de forma correta.

Sublinharia a necessidade de os chamados «acordos de exclusividade» deverem ter sempre uma

transparência e um conhecimento possível e público da sua existência, das regras e das razões que os impõem.

Dito isto, e tanto quanto pudemos ver, não deixaria, no entanto, de acompanhar algumas das reservas que

encontrámos a este diploma e que, do nosso ponto de vista, poderão fazer algum sentido. Por exemplo, a Ordem

dos Advogados diz-nos que a exclusão de reutilização, ou seja, precisamente os casos de exclusão, devem ser