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21 DE MAIO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 3 do artigo 2.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a

abstenção do IL.

Srs. Deputados, votamos, agora, em conjunto, tudo o resto, os restantes números e alíneas.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra

do PS.

Passamos ao guião suplementar II, que consta da votação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 761/XIV/1.ª

(BE) — Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e

secundário.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, o guião anterior incluía também a votação final global do Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª. Portanto, as votações que fizemos em conjunto já incluía a votação final global.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, na especialidade, o Projeto de Lei n.º 761/XIV/1.ª (BE) — Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos

ensinos básico e secundário?

Pausa.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, da parte do PSD, podem ser votados todos os artigos em conjunto, à exceção da alínea e) do artigo 3.º.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, nós temos vários sentidos de voto, pelo que convém que a votação seja feita artigo a artigo.

O Sr. Presidente: — Então, vamos começar por votar o artigo 1.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Passamos à votação do artigo 2.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção

do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 3.º.

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