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21 DE MAIO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a questão que, há pouco, coloquei talvez agora volte a justificar-se.

Há pouco, no guião suplementar I, também tínhamos uma votação final global, mas o Sr. Presidente deu

como votado tudo em conjunto. A questão que, há pouco, suscitei ia no sentido da clarificação de que também

a votação final global havia sido incluída naquela votação final, porque, se for assim, não há qualquer problema

e a questão está arrumada. Se houver dúvidas relativamente a isso, teremos de repetir a votação final global, o

que me parece desnecessário, mas acho que era importante fazer-se essa clarificação.

O Sr. Presidente: — Acho que ficou clarificado com a sua intervenção, Sr. Deputado. Passamos, então, ao guião suplementar III, para proceder à votação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º

762/XIV/2.ª (BE) — Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico

especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar tudo em conjunto.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, pretendemos a votação em separado do n.º 5 do artigo 2.º, que consta da página 3 do guião.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estes pedidos, normalmente, são feitos antes de começarem as votações, para a Mesa se poder preparar e não haver este improviso, mas percebo que é uma votação na especialidade

e que, portanto, é mais complicado fazer isso, porque pode haver coisas que impliquem a rejeição de outras.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 5 do artigo 2.º…

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, para continuar esta tradição de dificultar as votações, queria dizer que, do nosso lado, o n.º 1 do artigo 2.º, que consta da primeira página do

guião, e a alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º, que consta do topo da segunda página, terão de ser votados antes da

votação da globalidade do diploma.

O Sr. Presidente: — Então, começamos por votar o n.º 1 do artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 762/XIV/2.ª (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a

abstenção do IL.

Vamos, agora, votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a

abstenção do IL.

Vamos votar o n.º 5 do artigo 2.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS e do CDS-

PP.

Vamos, agora, votar, em conjunto, os restantes artigos e alíneas do projeto de lei.

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