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I SÉRIE — NÚMERO 69

70

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra

do PS.

Passamos à votação final global do Projeto de Lei n.º 762/XIV/2.ª (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Srs. Deputados, terminámos, assim, as votações regimentais de hoje.

Temos ainda para votação um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, de que

nos vai dar conta a Sr.ª Secretária Sofia Araújo.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra — Juízo Central Criminal de Coimbra — Juiz 3, Processo n.º 237/16.0JACBR, a Comissão

de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Paulo

Leitão (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai, ainda, dar-nos um conjunto de informações.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, informo a Câmara de que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: Propostas de Lei n.os 95/XIV/2.ª (ALRAM), que baixa à 8.ª

Comissão, e 96/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 5.ª Comissão; Projetos de Lei n.os 841/XIV/2.ª (PAN), que baixa à

10.ª Comissão, 842/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão, e 843/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 14.ª

Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão; e Projetos de Resolução n.os 1276/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 7.ª

Comissão, 1277/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 1278/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão, e

1279/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 26 de maio, e consta da ordem do dia, requerida

pelo Bloco de Esquerda, a apreciação conjunta do Projeto de Lei n.º 839/XIV/2.ª (BE) — Reforça os mecanismos

de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a

cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores, e dos

Projetos de Resolução n.os 744/XIV/2.ª (BE) — Pelo combate à precariedade e promoção da formação e

qualificação profissional do trabalho agrícola e 1273/XIV/2.ª (PEV) — Reforço de meios para combater a

exploração laboral.

No final do debate, haverá, eventualmente, lugar à votação das iniciativas. Espero que sejamos informados

atempadamente se existirá ou não.

Srs. Deputados, muito obrigado pela vossa cooperação, que, hoje, foi muito importante para podermos levar

esta reunião até ao fim sem qualquer incidente.

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