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21 DE MAIO DE 2021

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Procedemos, agora, à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 96/XIV/2.ª (GOV) — Estabelece o

regime fiscal das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020/2021.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Srs. Deputados, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1251/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira) — Pela regularização célere da situação dos trabalhadores imigrantes no concelho de Odemira,

garantindo o seu pleno acesso aos serviços públicos, à saúde, à habitação e ao trabalho condignos.

O PSD requereu a votação por pontos, pelo que começamos por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP

e do CH.

Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do

IL.

Vamos proceder à votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Srs. Deputados, passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 60/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda

ao Governo que faça cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura

da população local e de todos os que utilizam a EN225, 72/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda

à requalificação urgente da Estrada Nacional n.º 225, 121/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a

reabilitação da EN225, 133/XIV/1.ª (PEV) — Pela urgente requalificação da qualificação da Estrada Nacional n.º

225 e 236/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Estrada Nacional n.º 225.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, conjuntamente, os requerimentos, apresentados pelo PCP e pelo BE, de

avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.os 660/XIV/2.ª (PCP) — Abertura de

concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artísticas

especializadas para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos

públicos de ensino, 761/XIV/2.ª (BE) — Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal

docente dos ensinos básico e secundário e 762/XIV/2.ª (BE) — Programa de vinculação dos docentes de

técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, então, passar ao guião suplementar I e proceder à votação, na especialidade, do

Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª (PCP) — Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal

docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções das artes visuais e dos

audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.

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