O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 70

16

permitiriam termos uma outra natureza e uma outra temporalidade, do ponto de vista do trabalho, ao longo do

ano —, aproveitamos para perguntar ao Bloco de Esquerda se é desta feita que vai acompanhar a iniciativa do

PAN para a suspensão imediata e provisória das novas instalações agrícolas intensivas ou superintensivas no

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, até à implementação de medidas necessárias que

travem este flagelo a que temos vindo a assistir.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, gostávamos de perguntar, para começar, se o Bloco de Esquerda não sente nenhuma responsabilidade pelo facto de Odemira ter, hoje, 229 contentores de

alojamento, que foram decididos pelo Governo socialista, num Orçamento que foi apoiado pelo Bloco de

Esquerda e pelo Partido Comunista.

Disso é que nós nos deveríamos lembrar, aqui, hoje. Portanto, pergunto se o Sr. Deputado…

O Sr. Jorge Costa (BE): — Não é verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — Não é mentira, Sr. Deputado, não! Basta ver a história e ver que o Bloco de Esquerda aprovou o Orçamento onde estavam previstos os 229 contentores de alojamento que foram lá

colocados.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Não leu o Orçamento!

O Sr. André Ventura (CH): — Aliás, ainda há pouco tempo, o Governo vos recordou isso mesmo, nas tricas de namorados entre Governo e Bloco de Esquerda, recordou-vos que vocês apoiaram isso mesmo!

Mas gostava de lhe perguntar, já agora, Sr. Deputado, se também não acha que, para lá de proibir fundos

públicos às empresas agrícolas, o Bloco de Esquerda tem responsabilidade na lei de imigração que foi aprovada

e que permitiu que pessoas sem contrato de trabalho, sem promessa de trabalho, sem vínculo laboral viessem

para Odemira, como viessem para o Ribatejo e para outros pontos do País. Agora aparece aqui a dizer «temos

de acabar com isto», quando «isto» deriva da vossa ação e deriva daquilo que vocês provocaram, e estão a

provocar, no sul e no interior do País.

Portanto, qual é a responsabilidade do Bloco de Esquerda nesta matéria? É fácil agora dizer: «Cortem-se os

apoios estas empresas». E o que é que acontece a estes trabalhadores? O que é que acontece a estas

empresas?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Gostávamos de saber, Sr. Deputado, se o Bloco de Esquerda reconhece, ou não, a sua quota-parte de

responsabilidade na tragédia que está a ocorrer em Odemira.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Ricardo Vicente, tem a palavra para responder.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, tem de começar por ler os documentos antes de se referir a eles, porque o Orçamento do Estado nada possibilitou em relação à situação

abusiva em que se encontram estes trabalhadores migrantes.

É de estranhar que o Sr. Deputado, que tanto fala em bandidos, não consiga, nesta situação, identificar quem

são os bandidos em questão, que traficam pessoas, que abusam delas, concretamente para promover os seus

lucros.

Aplausos do BE.

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 70 4 A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.
Pág.Página 4
Página 0005:
27 DE MAIO DE 2021 5 Odemira e as várias «Odemiras» do País são o retrato de um mod
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 70 6 A estes bloqueios somam-se dificuldades processuais. A
Pág.Página 6
Página 0007:
27 DE MAIO DE 2021 7 Aprovámos e instituímos mecanismos judiciais e instrumentos ju
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 70 8 O Bloco de Esquerda apresenta este projeto de lei, em
Pág.Página 8
Página 0009:
27 DE MAIO DE 2021 9 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Havia um inspetor do tr
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 70 10 A realidade da precariedade, da arbitrariedade e da v
Pág.Página 10
Página 0011:
27 DE MAIO DE 2021 11 Se foram, assim, dados passos relevantes na seletividade e fo
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 70 12 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Eles é que exp
Pág.Página 12
Página 0013:
27 DE MAIO DE 2021 13 A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mais, Sr.ª Deputada, o PSD e o
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 70 14 substancialmente, nem contratos a prazo, nem contrato
Pág.Página 14
Página 0015:
27 DE MAIO DE 2021 15 Vicentina. E depois da destruição que ali está, o que é que l
Pág.Página 15
Página 0017:
27 DE MAIO DE 2021 17 Sr. Deputado, a única coisa que soube dizer, relativamente a
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 70 18 é isso mesmo que temos de fazer agora: voltar atrás,
Pág.Página 18
Página 0019:
27 DE MAIO DE 2021 19 Foi por isso que, também em 2017, pela mão do Partido Sociali
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 70 20 superou largamente a média de cerca de 300 pedidos se
Pág.Página 20
Página 0021:
27 DE MAIO DE 2021 21 A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. D
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 70 22 A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Portanto, en
Pág.Página 22
Página 0023:
27 DE MAIO DE 2021 23 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma interve
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 70 24 Sabemos também que os proprietários não alteraram as
Pág.Página 24
Página 0025:
27 DE MAIO DE 2021 25 … em vez de se preocuparem com a falta de atuação do Governo,
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 70 26 O Sr. Jorge Costa (BE): — Nota-se! A S
Pág.Página 26
Página 0027:
27 DE MAIO DE 2021 27 Odemira, para perceber qual é a realidade daquelas estufas. D
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 70 28 A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Anda distraído!
Pág.Página 28
Página 0029:
27 DE MAIO DE 2021 29 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negr
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 70 30 Como sabe, estamos ambos na Comissão de Agricu
Pág.Página 30
Página 0031:
27 DE MAIO DE 2021 31 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, t
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 70 32 entanto, estas operações revelam-se insuficientes par
Pág.Página 32
Página 0033:
27 DE MAIO DE 2021 33 Mais: combatemos o défice de qualificação dos portugueses com
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 70 34 a falar de matérias laborais, estamos a falar de expl
Pág.Página 34
Página 0035:
27 DE MAIO DE 2021 35 obrigatório, em junho de 2014, em conjunto com 50 Estados-Mem
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 70 36 aqui teve: o problema não é o fazendeiro, o problema
Pág.Página 36
Página 0037:
27 DE MAIO DE 2021 37 Para terminar, o Governo primou pela sua ausência no debate.
Pág.Página 37