27 DE MAIO DE 2021

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Sr. Deputado, a única coisa que soube dizer, relativamente a esta gente, foi que são muçulmanos imigrantes

e que são um perigo para as nossas mulheres.

O Sr. Deputado não traz nenhum contributo para resolver o problema em concreto, limita-se a humilhar gente

que trabalha e que procura melhores condições de vida.

Aplausos do BE.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, o Bloco de Esquerda acompanha a necessidade de suspender a

instalação de culturas intensivas, não só as estufas no Sudoeste Alentejano mas também o olival e o amendoal

superintensivo, que necessitam de ser suspensas, devendo ser criadas regras concretas para as travar, neste

momento, e regulamentar algumas das suas atividades, para o que o Bloco de Esquerda também tem, neste

momento, projetos em espera para serem debatidos e votados aqui.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos, agora, na fase das intervenções. Começo por dar a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar não apenas o Bloco de Esquerda mas as demais forças políticas, não só por terem trazido, hoje, este tema à

Assembleia da República mas também as diferentes propostas que nos permitem um debate em torno de uma

problemática de que, como ficou bem claro e patente, o caso de Odemira é apenas uma amostra da realidade

que temos, não sendo exclusivos da região os problemas relativamente aos migrantes, à habitação ou aos

trabalhadores agrícolas. Infelizmente, são problemas estruturais, demonstrativos de diversas situações que têm

ocorrido um pouco por todo o País.

Um desses problemas é, sem sombra de dúvida, o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral,

problemas para os quais o PAN há muito tem vindo a alertar e que hoje se discutem na Assembleia da República.

Este problema, apesar de agora ter despertado maior interesse, não é, de todo, novo e o reforço dos

mecanismos de combate ao trabalho forçado e à exploração laboral são absolutamente essenciais para o

colmatar. Foi precisamente por isso que o PAN garantiu neste Orçamento do Estado o reforço dos meios afetos,

neste caso, ao antigo SEF e à Polícia Judiciária, precisamente para fiscalizarem e garantirem uma maior

fiscalização no combate ao tráfico de seres humanos.

Acresce que os processos de integração não podem continuar a esbarrar numa muralha de burocracia. Este

é também um problema que tem de ser resolvido a montante porque estas pessoas, quando ficam expostas a

uma malha burocrática que prolonga no tempo, demasiadamente, a sua situação de regularização ou até mesmo

a sua integração, ficam sujeitas, como bem sabemos, a situações de precariedade ou de fragilidade social e até

humanitária.

A iniciativa legislativa trazida pelo Bloco de Esquerda pretende reforçar a responsabilização de toda a cadeia

de contratação e de subcontratação utilizada nas explorações agrícolas, muitas vezes com recurso à Empresa

na Hora, com sociedades tituladas por falsos empresários que funcionam como meros testas-de-ferro.

Porém, parece-nos que este problema tem de ser resolvido a montante e, nesse sentido, acompanhamos

também a preocupação trazida pelo PEV relativa ao reforço dos meios da ACT. Pensamos que devem ser

criados mecanismos que incentivem a contratação direta, nomeadamente através de bolsas de emprego que

envolvam o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), pois parece-nos existir um problema de fundo

que vai muito mais além e que não se resolve apenas com a penalização e a responsabilização, mas sim, por

exemplo, através da acreditação destas empresas como forma de controlo prévio e, necessariamente, através

do reforço dos meios da ACT e dos inspetores, designadamente da Polícia Judiciária.

Não posso deixar de referir que o PAN deu entrada de um projeto de lei que estabelece as medidas urgentes

a adotar para a atualização e cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano

e Costa Vicentina, prevendo a suspensão imediata e provisória de novas instalações agrícolas intensivas ou

superintensivas no Parque Natural. Por vezes, é preciso assumir que temos de dar um passo atrás e respirar. E