27 DE MAIO DE 2021

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Odemira, para perceber qual é a realidade daquelas estufas. Depois, venha dizer-nos que não há quaisquer

problemas no País e que estamos a levantar anátemas sobre a situação das empresas.»

Sr.ª Deputada, o que se passa neste País é inadmissível! Trata-se dos mais fundamentais e elementares

direitos dos milhares de trabalhadores, direitos que lhes estão a ser negados e em que o PSD e o CDS têm

responsabilidades.

Por isso, quero voltar a questioná-la, Sr.ª Deputada: está disponível para acompanhar o PCP nestas soluções

que hoje trazemos, nomeadamente neste projeto de lei, que confere natureza de título…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Como eu estava a perguntar, está a Sr.ª Deputada disponível para acompanhar o PCP neste projeto de lei,

que confere natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, dou a palavra ao Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, permita-me dar algumas notas e fazer uma ou duas perguntas.

Gostaria de começar por dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se associa à preocupação

manifestada sobre as questões que dizem respeito à exploração no trabalho. Porém, nesta altura do debate,

talvez valha a pena sublinhar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera, em primeiro lugar, que

não há empresas sem trabalhadores, depois, não há mercado de trabalho sem empresas e para que isto tudo

não seja uma selva, para que não seja um caos, para que não haja indignidade no trabalho, é preciso que haja

uma mão visível do Estado, que intervenha, que faça legislação e que fiscalize.

Protestos do BE.

Do nosso ponto de vista, isso é absolutamente essencial. Aliás, tem sido esse o caminho que o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista e o Governo têm feito, com ações concretas, com legislação, com o reforço

da fiscalização. Isso tem sido feito e é possível demonstrar.

Mas eu reparei na direita, em particular, e nas intervenções do PSD um traço comum: o de que é preciso

medidas. Aliás, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira disse isso mesmo e elencou um conjunto de medidas para

resolver o problema. Antes disso, a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes também já tinha dito que eram

precisas medidas e, mais, que as alterações de 2016 não serviram para nada.

Ora, a primeira pergunta para o PSD é esta: se as alterações não serviram para nada, qual foi a alternativa

que apresentaram? O que fez o PSD para resolver os problemas, para apresentar alternativas, para apresentar

soluções?

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Vá ver a história!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — A segunda pergunta vai nesta linha de raciocínio: a Sr.ª Deputada apresentou uma lista, na qual confesso que me perdi — a lista era grande e eu perdi-me nas soluções que queriam impor

—, mas eu não me lembro de nenhuma proposta do PSD sobre esta matéria. Não me lembro! Não encontro!

Vozes do PS: — Muito bem!