21 DE MAIO DE 2021

37

Contas feitas, Sr. Deputado, Sr. Ministro, o que o seu Governo está a fazer não é um verdadeiro reforço de

efetivos, mas uma substituição, substituição essa que ainda é bastante insuficiente.

Sr. Deputado, por certo, concordará comigo que esta insuficiência de meios arrasta consigo outro tipo de

consequências bastante negativas.

Vou dar-lhe um exemplo concreto do que se passa no SEF, na Madeira. Apesar das sucessivas promessas

de reforço de meios e de efetivos, sabe o Sr. Deputado quantos novos inspetores ganhou a Madeira nos

últimos seis anos? Ganhou um, Sr. Deputado, um inspetor. Portanto, muito longe, mas mesmo muito longe

das reais necessidades daquele serviço na Região, o que põe em causa o funcionamento daquele serviço,

com repercussões negativas na economia e no turismo. Esta circunstância motivou, inclusive, muito

recentemente, a intervenção do Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira.

Como veem, Sr. Deputado, Sr. Ministro, o problema não é apenas o da falta de cumprimento da promessa

de reforço do número de efetivos e das carências materiais. É, igualmente, Sr. Deputado, o das

consequências que resultam desse incumprimento, nomeadamente as que levam ao descontentamento dos

seus profissionais, a serviços mal assegurados, a danos de imagem no turismo e a entraves à retoma

económica que se ambiciona e que se impõe.

Sr. Deputado, Sr. Ministro, face ao que acabo de expor, gostaríamos que o PS e o Governo fossem

capazes de nos oferecer uma cabal e boa resposta a estas nossas preocupações, não a mim, naturalmente,

Sr. Deputado e Sr. Ministro, mas aos madeirenses e aos portugueses em geral, que merecem uma resposta

para este problema dramático do desinvestimento constante nos serviços do SEF.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por afirmar, de uma forma inequívoca, o nosso compromisso com as pessoas migrantes.

Sr. Presidente, peço desculpa, posso trocar de lugar e ir para a bancada da frente?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Pausa.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente. É que, com a máscara, não conseguia fazer ouvir a minha voz e na bancada de trás tinha de falar com máscara.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — É um gosto ouvir a sua voz, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Queria começar por lembrar às pessoas que estão mais distraídas que o Bloco de Esquerda assume o seu

compromisso, que é intransigente, com as pessoas migrantes.

Apresentámos, na Legislatura passada, um projeto de lei de reforço dos funcionários do SEF, de uma

estrutura de missão, justamente para poder responder às necessidades das pessoas migrantes, para poder

garantir que a sua situação fosse regularizada e que não se mantivessem numa situação irregular, que é a

forma como os senhores acham que as pessoas estrangeiras devem viver em Portugal. Os senhores acham

que as pessoas estrangeiras em Portugal devem viver em situação irregular e que, se não há nenhuma

resposta, paciência, vamos esperar, logo se vê, para resolver este assunto!

Nós temos uma opinião contrária. Achamos que é preciso fazer a separação inequívoca da vertente

administrativa e da vertente policial e de fiscalização. Essa separação é feita garantindo o direito das pessoas

migrantes, e, para ser bem conseguida, para a sua consecução, deve vir ao Parlamento, porque temos muitas

opiniões, temos uma visão centrada nas pessoas migrantes e temos uma visão de defesa intransigente dos

direitos das pessoas migrantes, que tem de estar nesse decreto.