I SÉRIE — NÚMERO 72

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Adicionalmente, temos também de salientar que existe o complemento solidário para idosos, já aqui referido,

onde está previsto um apoio aos idosos com baixos recursos, nomeadamente o reembolso dos medicamentos

não comparticipados em 50%.

Atualmente, estima-se que a população portuguesa com mais de 65 anos seja cerca de um quarto da

população residente. Em 2020, esta faixa etária foi responsável por 59% do total das embalagens dispensadas

com comparticipações. Os pensionistas foram responsáveis por 30% do total das embalagens dispensadas no

mercado comparticipado no SNS. Significa isto que cerca de metade do consumo da população idosa é efetuada

pelos utentes que beneficiam do regime de comparticipação especial dos pensionistas.

Portanto, há aqui muito trabalho feito e muito apoio aos idosos e aos pensionistas, neste regime especial de

comparticipação de medicamentos.

Compreendemos as vossas propostas, acompanhamos algumas delas, mas não podemos esquecer o que

está já plasmado no regime especial. Fazendo a análise apenas à população pensionista, com os dados que

temos, a taxa média de comparticipação para os utentes pensionistas é de 76%, não considerando o reembolso

dos 50% do complemento solidário para idosos, que ainda acrescenta.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, temos aqui um regime geral de comparticipação que não é perfeito, que

não é o melhor de todos, mas que é o possível. Todos nós gostaríamos de dar tudo a todos, mas, infelizmente,

não é possível.

Entendemos também que é uma contrapartida significativa para ajudar as pessoas mais vulneráveis, mas

temos também a obrigação de chamar a atenção e de trazer alguns elementos de reflexão: estas medidas

propostas podem visar a dispensa de medicamentos gratuitos e pode haver aqui um incentivo à aquisição

excessiva, que pode até induzir ao desperdício.

Por outro lado — e isto são alertas que estamos a deixar, não quer dizer que não se possa refletir no impacto

das vossas medidas, é importante refletir —, também gostaríamos de salientar que pode também incentivar ao

abuso do mecanismo de comparticipação a 100%, e, por exemplo, a prescrição para outras pessoas,

indevidamente, podendo também ser um potencial motivo de fraude.

Sr.as e Srs. Deputados, o que me apraz dizer, no final da minha intervenção, é que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista entende que as medidas e a legislação existentes colmatam, na sua maioria, os problemas

aqui em discussão.

Também quero realçar outros apoios que são dados, quer ao nível das autarquias locais, quer ao nível da

ação social, que funcionam em rede e fazem um trabalho notável, assim como o trabalho das organizações não

governamentais. Quero também deixar bem claro que estamos ao lado destas populações,…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, faça favor de terminar.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — … e que há muitos mecanismos com que podemos colmatar e combater estas necessidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Machado, do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD é sensível à matéria hoje em discussão.

Sr.ª Deputada Joana Lima, o regime de comparticipação de que aqui falou não resolve o problema dos

portugueses mais desfavorecidos. Conhecemos bem a realidade de muitos milhares de portugueses anónimos,

em particular dos mais idosos, que têm dificuldade em comprar medicamentos que lhes são prescritos.

Em 2019, vários estudos referiam que um em cada 10 portugueses deixava de comprar medicamentos

prescritos pelo médico por falta de dinheiro. Mas este problema tem vindo a agravar-se, neste tempo de crise

que o País atravessa.