29 DE MAIO DE 2021

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Em suma, sem modéstia, estou convicto de que esta Comissão de Inquérito honrou este órgão de soberania

e que os seus Deputados e membros honraram os seus mandatos. Como Presidente, não podia aspirar a mais

do que isto.

Resta-me agradecer aos que tornaram esta Comissão de Inquérito uma realidade e fizerem dela um

instrumento de presente e de futuro: aos Srs. Deputados e às Sr.as Deputadas, sem exceção, com natural realce

para os coordenadores, de quem recebi sempre lealdade e espírito de diálogo; aos Srs. Vice-Presidentes, em

especial ao Deputado Joaquim Barreto, que nunca faltou na solidariedade para com a Mesa, quando dela

necessitei; aos serviços desta Assembleia, heróis anónimos, que preparam, acompanham e divulgam o que de

mais relevante acontece nesta Casa.

Por último, feita a declaração de interesse da amizade que nos une, agradeço ao Deputado Relator, o Sr.

Deputado Jorge Paulo Oliveira, cujo sentido de responsabilidade, de rigor e de dedicação ao serviço público foi

uma constante nos nossos trabalhos e cujo relatório podemos hoje exibir como resultado final do nosso mandato.

Muito obrigado.

Aplausosdo PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, na qualidade de Relator da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios, na

sequência dos incêndios de 2017, na zona do Pinhal Interior, para uma intervenção.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante um ano, decorreram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os apoios do Estado atribuídos na sequência dos

incêndios de 2017, uma das maiores tragédias vividas em Portugal, nas últimas décadas, pela perda de vidas

humanas e pelo rasto de destruição que deixou.

Uma onda de solidariedade ímpar, que mobilizou milhões de portugueses, contribuiu decisivamente para a

oferta de uma resposta rápida às mais urgentes necessidades das populações afetadas.

Tendo por objetivo não só avaliar a atuação do XXI Governo Constitucional, e apenas deste, mas também

contribuir para a melhoria dos processos em futuras situações de calamidade similares, o relatório que agora se

apresenta é o resultado de 32 depoimentos e de mais de 62 horas de audições, que, por seu turno, deram lugar

a mais de 2200 páginas de transcrições, a que se juntam milhares de outras páginas de documentos enviados

à Comissão e que fazem parte do seu acervo, disponível para consulta pública.

Neste relatório não há lugar para julgamentos de caráter nem para apreciações de condutas individuais, seja

de autarcas, de cidadãos ou de governantes. Tão-pouco acolhe qualquer referência a eventuais situações

fraudulentas que tenham sido ou estejam a ser objeto de investigação criminal, associadas já, ou não, a

processos em tramitação judicial.

Neste relatório, nunca olvidando o contexto de imediatismo e urgência que a situação de catástrofe gerou,

retratam-se factos, dão-se a conhecer números objetivos e taxas de execução de medidas de política pública

nos mais variados setores: na agricultura, na floresta, na habitação, na atividade económica, nas infraestruturas

e equipamentos municipais que, face ao tempo disponível, me dispenso de aqui enunciar em maior detalhe.

É um relatório que se revelou capaz de gerar consensos refletidos na sua aprovação sem votos contra e que

avança com 67 conclusões, 73% delas aprovadas por unanimidade, e que nos permite, com objetividade, aferir

o que se fez bem, o que se fez menos bem e o muito que ainda está por fazer.

Sim, há perigos que subsistem no terreno e há problemas que precisam de urgente resolução. Mas o relatório

não se fica por conclusões; apresenta, igualmente, 34 recomendações, ou seja, aponta caminhos, linhas de

orientação, propostas de solução. E aqui o que, no futuro, formos capazes de prevenir, atenuar e de resolver

marcará o sucesso desta comissão parlamentar e devolverá, infelizmente apenas em parte, aquilo que o fogo

roubou às populações da zona do Pinhal Interior, no fatídico ano de 2017.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que finalize esta intervenção dirigindo uma palavra de

agradecimento a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados que integraram esta Comissão

Parlamentar, aos serviços de apoio à mesma, e uma saudação e um agradecimento muito especial ao seu

Presidente, o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, pela forma competente, sensata, eficaz e inteligente que

imprimiu sempre à condução dos trabalhos.