29 DE MAIO DE 2021

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Este relatório omite as causas que estiveram na origem dos incêndios e as responsabilidades e as opções

políticas de sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS, opções erradas, desajustadas e contrárias às

necessidades e interesses das populações das áreas rurais e do interior do País: desinvestimento crónico no

interior, encerramento de serviços públicos, políticas que conduziram ao definhamento da agricultura, em

particular da agricultura familiar, um claro contributo para esvaziar o mundo rural e para lhe ditar uma sentença

de abandono e, por essa via, agravar a fragilização do espaço onde a floresta e os matos se inserem.

A dimensão e a amplitude dos incêndios de 2017 é indissociável da política florestal que tem estado em

função dos interesses das celuloses, fomentando extensas monoculturas de eucalipto, de que é exemplo o

RJAAR (Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização), do PSD/CDS, que liberalizou o plantio

do eucalipto.

Daqui a poucos dias, fazem quatro anos que ocorreram os incêndios no Pinhal Interior. Quando se exigiria

inverter as políticas para o interior, mantiveram-se, grosso modo, as opções do passado.

As zonas afetadas continuam a perder população e a estar tão ou mais vulneráveis aos incêndios, porque

falta apoio às micro e pequenas empresas, falta apoio ao emprego, à cultura, às telecomunicações,

nomeadamente internet, ao reforço dos transportes públicos, entre muitas outras coisas.

Não esquecemos que, durante a primeira vaga da pandemia, as ligações, em transportes públicos, ao exterior

foram suspensas em alguns destes concelhos, como o de Pampilhosa da Serra.

Os apoios às pequenas explorações agrícolas afetadas não compensaram as perdas. Muitos agricultores

foram empurrados para o modelo simplificado de apoios, até aos 5000 €, pela burocracia que bloqueou

candidaturas ao PDR2020. As perdas dos agricultores foram muito além dos próprios apoios concedidos.

Quatro anos depois, o eucalipto prolifera, nomeadamente onde não era a espécie predominante.

Caminhamos a passos largos para a transformação do Pinhal Interior em eucaliptal interior.

No que concerne às habitações, o relatório deixou evidente a manifesta falta de apoios para a reconstrução

das segundas habitações, que têm uma importância acrescida para esta zona do País, contribuindo não só para

dinamizar a própria economia como também para a manutenção do espaço rural.

As recomendações de caráter setorial que saem deste relatório, embora sendo importantes, não podem

desfocar a atenção para a necessidade de soluções estruturais de investimento, de reforço dos serviços

públicos, das políticas agrícolas e florestais, de incentivos às micro e pequenas empresas e à fixação da

população nas áreas rurais e do interior.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao discutirmos o relatório desta Comissão de Inquérito, naturalmente que a primeira palavra é para as vítimas destes incêndios brutais,

as vítimas que perderam a vida, os que perderam grande parte dos seus bens, que perderam os seus familiares

e que, obviamente, ainda hoje sofrem muito com aquilo que aconteceu.

Concretamente sobre a Comissão, queria começar por cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão e o Sr.

Deputado Relator pelo trabalho desenvolvido, pela dignidade com que o fizeram e por terem procurado, ao

máximo, dar sentido a uma Comissão que teve limitações, deve reconhecer-se, do ponto de vista do apuramento

de factos e de responsabilidades sobre estes processos.

Devo dizer que lamento profundamente que uma Comissão com uma importância destas seja tão utilizada

para o confronto político-partidário e, ainda mais, para tirar das costas responsabilidades. Acho que qualquer

pessoa que tenha responsabilidades públicas em Portugal, que as tenha tido antes daqueles brutais incêndios,

que as tivesse na altura e que as tenha hoje, dificilmente deve dizer que não sente nenhuma responsabilidade.

Eu não sou capaz de dizer isso!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu seria incapaz de dizer que me sentia aliviado por uma comissão de inquérito referir que, afinal, não se disse que o Governo tinha qualquer responsabilidade sobre

coisa nenhuma. Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, estou a falar de si…