I SÉRIE — NÚMERO 72

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A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Leia o relatório!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Acho que poderia estar o CDS no Governo e eu seria incapaz de dizer isso, porque nem foi isso que se disse na Comissão de Inquérito, nem tal era possível, porque,

obviamente, perante uma tragédia daquelas, fosse qual fosse o Governo, ia haver sempre responsabilidades.

Claro que ia haver responsabilidades! Ainda mais quando, na Comissão, muitos foram aqueles que disseram

que existiam essas responsabilidades. E não são responsabilidades sobre o que aconteceu, são

responsabilidades sobre o que não aconteceu, designadamente em matéria de ordenamento florestal.

Se há conclusão evidente e recomendações pertinentes no relatório produzido pelo Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira é que, do ponto de vista do ordenamento florestal, não aconteceu nada!

Portanto, se dependesse do que o Governo fez, ou mesmo considerando aquilo que o Parlamento aprovou,

não voltar a acontecer uma tragédia como aquela, infelizmente podia voltar a acontecer, porque tudo aquilo que

se fez no papel não passou para o terreno. Não houve uma pessoa que cá viesse dizer que passou! Nem

autarca, nem responsável de organismos públicos. Ninguém! Ninguém conseguiu dizer que estava no terreno

uma alteração substancial do ordenamento florestal que pudesse evitar uma situação como aquela.

Vem agora dizer-se que «não se provou que o Governo não tivesse feito». Então, e os apoios aos

agricultores?! Foram empurrados para a burocracia. Foram vários os testemunhos que nos disseram que muitos

dos agricultores que podiam ter sido apoiados não o foram! Porquê? Porque não pediram o apoio — dirá o

Partido Socialista. Pois, porque a teia de burocracia que foi criada para que pudessem pedir o apoio era de tal

forma inibidora que as pessoas disseram: «Para ter tanto trabalho e tanta dificuldade, mais vale não pedir o

apoio!»

Isto para não falar daqueles que, mesmo que quisessem ter esse trabalho, não tinham condições, porque

não têm conhecimentos práticos para poder, por exemplo, fazer uma candidatura a fundos. Então, para um

pequeno agricultor a quem ardeu o pouco que tinha, a solução que o Partido Socialista apresentou foi a

burocracia de um processo de pedido de apoio através de fundos?! Acha que é isso a solução para as pessoas?!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, terminamos os trabalhos desta Comissão com uma certeza: quem devia ter aprendido alguma coisa

com o que se passou e ouvido alguma coisa do que aconteceu, nesta Comissão, não aprendeu nem ouviu. E

esse é um péssimo sinal para o País!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, dirijo uma saudação ao Sr. Presidente da Comissão, Deputado

Paulo Rios de Oliveira, e aos Vice-Presidentes pela forma como os trabalhos decorreram e foram dirigidos pela

mesa da Comissão de Inquérito, aos Deputados que a constituíram, aos Deputados coordenadores, ao Sr.

Deputado Relator, pelo trabalho que teve, e aos funcionários da Comissão e dos grupos parlamentares pelo

contributo importantíssimo que deram para o seu funcionamento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP expressou o seu sentido de voto de abstenção em relação ao

presente relatório por considerar que, apesar de traduzir, de forma objetiva, um conjunto de factos e elementos

que decorreram dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito, não foram transpostas para as conclusões e

recomendações as soluções que se impõem, encobrindo as causas e a natureza de tamanha catástrofe de que

são responsáveis décadas de política de direita.

Salientamos, antes de mais, que na origem da constituição desta Comissão de Inquérito, por iniciativa do

PSD, não esteve o interesse de avaliar e apurar, em consequência dos brutais incêndios de 2017, o que se