29 DE MAIO DE 2021

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perdeu e se os apoios chegaram a quem deveriam ter chegado. A opção do PSD com esta Comissão foi a de

transformar as vítimas em culpados, em vigaristas, em corruptos, querendo fazer dos cidadãos de Pedrogão um

povo que recorre a esquemas para se aproveitar da desgraça.

O que este relatório deveria concluir — não o faz nem o torna claro — é que, volvidos quase quatro anos

após os trágicos incêndios, estas populações, que viveram em 2017 um verdadeiro inferno, ainda hoje esperam

por apoios que faltam, ainda esperam pelo «tal desenvolvimento» dos territórios afetados, que o anterior e o

atual Governo tanto prometeram.

Não podemos desligar os incêndios que ano após ano percorrem o nosso País, a nossa floresta, da

destruição de milhares de explorações agrícolas e do abandono de milhares de hectares de cultivo e de

pastagens em resultado dos profundos ataques que as políticas dos Governos do PS, do PSD e do PSD/CDS

têm feito à produção nacional, à floresta e às populações, a que se somam o encerramento de infraestruturas e

de serviços públicos e a ausência de investimentos.

Este relatório também não identifica o valor global dos prejuízos. Ao dia de hoje, inaceitavelmente,

desconhece-se qual foi o prejuízo resultante do incêndio. É também desconhecido o valor global das

candidaturas, ou seja, o Estado não sabe — não sabe, mas deveria saber — quais foram os pedidos de apoio.

Isto só acontece, Srs. Deputados, porque a esmagadora maioria são pequenos agricultores!

Ficam, pois, por conhecer as respostas às principais questões a que esta Comissão de Inquérito deveria ter

sido capaz de responder, nomeadamente o que havia antes do incêndio, o que se apoiou e o que falta fazer.

É de destacar também, Srs. Deputados, que este relatório não considerava uma das principais razões de

ocorrência dos incêndios florestais o baixo preço da madeira pago ao produtor. Mas, Srs. Deputados, quer nas

audições, quer no presente relatório foi mais uma vez o PCP quem evidenciou que um dos entraves identificados

ao desenvolvimento e gestão adequada da floresta é o baixo preço da madeira pago ao produtor.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, que constituiu esta Comissão de Inquérito apenas com o intuito de

pôr em causa as vítimas e os apoios e de dar centralidade a suspeições e questiúnculas, viu o seu objetivo

fracassado, já que as audições vieram provar o que o PCP tem dito: as populações foram vítimas, não foram

culpadas!

Quanto ao processo de recuperação e de reconstrução das habitações, que foi de facto complexo

considerando a necessidade de se dar prioridade às primeiras habitações, ficou claro e foi reconhecido por todos

os depoentes que a recuperação das segundas habitações é fundamental para o território, pelo importante papel

que as mesmas representam na dinâmica económica e social do território.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. João Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Neste relatório, o PCP sempre se bateu pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado de apoiar a

reconstrução total ou parcial tanto das primeiras como das segundas habitações.

Porém, esta conclusão não foi aprovada pelo entendimento que liga umbilicalmente o PS ao PSD, que

preferiram deixar essa recuperação dependente de mecanismos de apoio que, na prática, é o que já existe. Ou

seja, o Governo passa a responsabilidade da recuperação das segundas habitações para as autarquias, criando

mais endividamento com os custos que têm de suportar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por manifestar a solidariedade do Bloco de Esquerda para com todas as populações afetadas pelos incêndios de

2017. Não se trata de privilegiados, trata-se de gente lesada, vítima dos incêndios, que ainda hoje precisa de

bastante apoio.

Durante as audições da Comissão de Inquérito, deu para retirar várias conclusões e fazer recomendações

bastante relevantes que consideramos importante salientar.