I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas desmerece!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … diria que este debate e até aquilo que o Sr. Secretário de Estado nos trouxe aqui nos dão uma visão um pouco — e não deixa de ser interessante, nem importante, não é isso que

está em causa — estatística ou contabilística daquilo que são os trabalhos parlamentares, ou daquilo que é a

relevância do Parlamento, ou daquilo que todos nós, enquanto representantes do povo, estamos a fazer. E essa

não é, de facto, a visão mais importante, do ponto de vista político.

Indo aos vários pontos referidos, diria que, de facto, estou de acordo com o Sr. Deputado António Filipe,

quando, há pouco, dizia que, em relação a tempos passados, há uma evolução significativa da capacidade de

fiscalização do Parlamento. Nas respostas regimentais, há ministérios que respondem melhor e outros que

respondem pior; há ministérios com uma taxa de resposta inferior a 50%, como, por exemplo, o da Saúde e o

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas que também serão os mais solicitados e, para mais, numa

situação de crise e de pandemia.

Relativamente ao meu grupo parlamentar, em concreto, devo dizer que, das últimas 426 perguntas que

fizemos nestes últimos meses, 57% delas foram respondias fora de prazo, cerca de 16% foram respondidas

dentro do prazo e 110 perguntas não obtiveram qualquer resposta, sendo que muitas delas foram feitas em

novembro.

Portanto, não digo que seja por aqui que haja um drama, mas quero registar que continuamos a ter, em

particular, alguns ministérios com dificuldades e com uma taxa de resposta claramente insatisfatória.

Mas, repito, na minha opinião, não é aqui que está o ponto. O ponto está na política, no debate político e na

resposta política do Governo. E, desse ponto de vista, o que importa registar, na nossa opinião, é que o

Parlamento não tem sido valorizado, tem, antes, sido desvalorizado. E tem sido desvalorizado por vontade de

quem governa, por vontade do maior partido aqui presente e, dizendo as coisas como elas são, com a

colaboração, por exemplo, do Partido Social Democrata.

O que é que nos interessa que haja mais 100 respostas, dentro ou fora do prazo, quando deixámos de ter,

por exemplo, debates quinzenais,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Com certeza!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … quando deixámos de ter aqui o Primeiro-Ministro, como acontecia, de 15 em 15 dias, para responder aos grupos parlamentares sobre matéria política? É verdade: foi ao centro que

isto se resolveu — e mal!

Aí é que estava a política, aí é que estava a essência do debate político. Os debates temáticos, em que o

Governo escolhe o membro do Governo que vem aqui, às vezes completamente fora daquilo que são as

preocupações do momento e a agenda política do momento, também diminuíram esse escrutínio.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a sua atenção para o tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. É por aí que se afere a qualidade do Parlamento e a qualidade da democracia. Portanto, desse ponto de

vista, na nossa opinião, não estamos melhor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo inscrições, vamos passar para a fase de encerramento.

Os Srs. Deputados têm 5 segundos para decidirem se querem usar da palavra.

Pausa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Até se esquecem de falar!