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I SÉRIE — NÚMERO 72

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eloquentemente a demonstração de maior ceticismo em relação a este debate: ao contrário de todos os outros

grupos parlamentares, conseguiu transformar o debate numa coisa quantitativa em vez de qualitativa, conseguiu

esquecer-se de toda a atuação do próprio Governo, suportado por essas bancadas parlamentares — dizendo

que não respondeu às mesmas perguntas nem às mesmas resoluções, nos mesmos termos —, e conseguiu,

de forma rapidinha, rapidinha, inserir a martelo todas as matrizes de populismo que cabem num debate

parlamentar. Parabéns, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento deste debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agradecer as intervenções que foram feitas por parte dos vários grupos parlamentares.

Ao contrário do que foi dito pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, o Governo convive muito bem com o

escrutínio. E aqui estou, em nome do Governo, a conviver naturalmente com este debate.

Não deixa de ser curioso que, às vezes, nos debates em que estamos a fiscalizar o Governo, seja dito que

falta debate, falta fiscalização. Temos a oportunidade de o fazer, e aqui estou eu para isso.

Depois, queria dizer aos Srs. Deputados que este debate já existia. A única coisa que o Regimento fez foi

transportar o debate que existia, entre o Governo e os presidentes das comissões parlamentares, para o

Plenário. Este debate existia e tinha a mesma função que tem hoje, que é a de escrutinar a atividade do Governo

nas suas múltiplas dimensões.

Sr.as e Srs. Deputados, o Governo não vem aqui dizer que não é fundamental responder dentro do prazo,

porque isso é fundamental. Eu, como Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, estou perfeitamente

alinhado com os grupos parlamentares e com os Deputados da Assembleia da República, porque a pressão que

os grupos parlamentares e os Deputados me fazem é a mesma que faço e transporto para os meus colegas do

Governo, para que respondam dentro do prazo.

Serei o último a dizer que não se deve responder dentro do prazo, mas também seria um absurdo deixar de

reconhecer a evolução que tem existido do ponto de vista das respostas, porque nós não temos desistido de

responder, mesmo que depois do prazo. É nosso dever fazê-lo e é nosso dever, também, demonstrar se existe

ou não uma evolução, ao longo das anteriores sessões legislativas, relativamente às respostas,

independentemente de elas estarem dentro ou fora do prazo.

Sublinho, ainda, que também tive a tentação — tal como todos nós, naturalmente, quando olhamos para

dimensões como estas — de transformar o debate em quantitativo, em estatística. É difícil não o fazer, quase

todos o fizemos. Mas a verdade é que temos de sair da dimensão quantitativa e temos de olhar para a dimensão

qualitativa, porque é muito importante que os debates existam, para que cada grupo parlamentar destaque as

matérias mais relevantes, as quais não devemos ignorar, aliás, devemos tê-las em conta naquilo que é a

resposta do Governo e a sua interação com os grupos parlamentares.

De referir que as perguntas escritas e os requerimentos não são o único momento de interação com os Srs.

Deputados, pois também os debates são fundamentais. Tanto é que muitas perguntas escritas são novamente

colocadas nos debates e nas interações. E, quando as respostas existem, do ponto de vista dos debates, os

Srs. Deputados não vão descontá-las nas perguntas escritas que fizeram; continuam a olhar para a estatística

para verificar se o papel chegou ou não.

Portanto, quando olhamos para estes debates, todos temos, de alguma maneira, de conseguir saltar de uma

dimensão meramente burocrática, do ponto de vista do debate. Para nós, Governo, é fundamental a capacidade

de resposta e estamos numa democracia forte e saudável, pelo que não podia ser de outra forma. Como

subscritores de uma democracia liberal, queremos, obviamente, pugnar para que isso aconteça no nosso

sistema democrático.

Claro que o Governo tem interesse em executar o Orçamento do Estado e claro que tem interesse em manter

os entendimentos que teve, para renovar a confiança e aprovar mais Orçamentos do Estado. Toda a nossa

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