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29 DE MAIO DE 2021

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lógica vai ser no sentido de provar, tanto à Sr.ª Deputada do PAN, como a todos os outros grupos parlamentares

com quem fizemos entendimentos, que se justificou um acordo com o Governo, porque queremos renovar os

acordos políticos que fizemos. Podem crer que uma das matérias em que mais me empenho é,

necessariamente, na capacidade de demonstrar que merecemos a confiança dos partidos que connosco

negociaram.

Por um lado, queria dar nota de que o Governo, no que diz respeito ao trabalho parlamentar, procura

responder às questões colocadas. Não podemos ignorar que aumentou o volume das questões colocadas ao

Governo, o que não diminui a nossa responsabilidade, pois cá estamos para responder a todas as questões que

os Srs. Deputados colocam. Por outro lado, queria dar nota de que alguns dos dados que os Srs. Deputados

têm resumem-se à data do relatório, porque, entre o relatório e a data de hoje, o número de respostas aumentou

substancialmente.

Em relação a algumas situações que os Srs. Deputados citaram — não quero, com isso, incentivar-vos —, e

que às vezes criticam publicamente, também resultariam se aumentasse substancialmente as respostas por

parte dos membros do Governo. Um dos casos que foi mais citado teve que ver com o Sr. Ministro do Ambiente,

que, na verdade, à data, é um dos Ministros que tem maior taxa de respostas a perguntas, com cerca de 93%

de respostas dadas — tenho todo o gosto em mostrar —, e a requerimentos, com 97% respondidos.

Outra coisa é a análise que fazemos das respostas, se discordamos ou se têm a qualidade que os Srs.

Deputados desejam.

Sobre as resoluções apresentadas na Assembleia da República, naturalmente, o Governo vai sempre

estando presente e dando respostas, mas pode ou não dar seguimento a elas. E a verdade é que os dados que

tenho referem que 60% das resoluções aprovadas, com recomendação ao Governo, tiveram algum tipo de

sequência até à data. Em relação a muitas delas, a sequência não é dada nos prazos que os Srs. Deputados

desejariam; em relação a outras, simplesmente, não é dada sequência porque a democracia, pura e

simplesmente, permite-nos a discordância. E, quando o Programa do Governo é contrário a uma resolução

aprovada na Assembleia da República, objetivamente, o Governo não seguirá essa recomendação. Srs.

Deputados, não vale a pena termos dúvidas sobre o assunto: a discordância faz parte da democracia e o

Governo assume essas discordâncias como um todo, e assim não pode deixar de ser. E cá estamos nos debates

para prestar contas.

Quanto à questão da presença dos Membros do Governo, objetivamente, o Governo tem estado mais

presente na Assembleia da República; outra coisa, Sr. Deputado Telmo Correia, é se os partidos aproveitam a

presença dos Membros do Governo na Assembleia da República para fazer a sua parte. Repito: os Membros

do Governo têm estado mais presentes.

Sr. Deputado Telmo Correia, relativamente à questão que coloca sobre os debates quinzenais — não fiz

essa estatística, aliás, de tantas que fiz, não fiz essa —, gostaria, realmente, de perceber a diferença de

presenças do Sr. Primeiro-Ministro nesta Sessão Legislativa desde que houve a alteração. É que o Sr. Primeiro-

Ministro esteve, muitas vezes, presente nos debates…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quando lhe convém!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — … e os Srs. Deputados tiveram até mais tempo, em cada um dos debates, para colocar as questões ao Sr. Primeiro-Ministro. Volto a dizer que outra

questão é se aproveitam ou não esses momentos.

Portanto, não venho aqui escamotear as falhas do Governo relativamente às respostas que são dadas fora

de prazo ou às ausências de resposta. Não é esse o meu papel. O meu papel, realmente, é o de destacar o

compromisso que o Governo tem com a Assembleia da República e com os partidos políticos de responder às

questões e aos requerimentos que são colocados. Esse compromisso mantém-se, é firme e o Governo,

obviamente, vai continuar a trabalhar no sentido de melhorar a sua resposta, concordando com muitos Srs.

Deputados quando dizem que a análise quantitativa tem de ser substituída por uma dimensão qualitativa. O que

interessa nestes debates é perceber exatamente as prioridades definidas por cada grupo parlamentar, porque

isso pode melhorar, naturalmente, a nossa resposta.

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