I SÉRIE — NÚMERO 72

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Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1284/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda a salvaguarda

do barco rabelo e do património naval do rio Douro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este diploma baixa à 12.ª Comissão…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é só para lembrar que, como foi aprovado apenas o projeto de resolução do PCP, não baixa à comissão, é uma deliberação final.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Peço aos Serviços para registarem esta importante intervenção, para ajudar aos nossos trabalhos.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1004/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues) — Recomenda ao Governo que proceda à convocação do Conselho Nacional de Cultura, no contexto

da pandemia provocada pela COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1192/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a preservação do

património da antiga estação ferroviária de Porto-Boavista.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do PSD.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1283/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda a salvaguarda e valorização do

património cultural da antiga Estação Ferroviária da Boavista e a reversão do contrato-promessa de constituição

de direito de superfície.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do PSD.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1220/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie uma

estratégia para promover a reutilização de livros e o combate à sua destruição e desperdício.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-

PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto sobre esta última votação.