29 DE MAIO DE 2021

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, apenas para corrigir um sentido de voto, que não altera o resultado final.

Na página 28 do Guião, na votação do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo

aos Projetos de Resolução n.os 916/XIV/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo a adoção de medidas específicas

de apoio ao sector da floricultura, 1104/XIV/2.ª (PCP) – Promoção de uma estratégia nacional para o setor das

plantas e flores ornamentais e medidas de específicas de apoio ao setor e 1123/XIV/2.ª (PS) – Recomenda ao

Governo que proceda a uma campanha que promova o consumo regular de flores e plantas naturais e que crie

mecanismos de apoio a esta atividade, votei a favor mas o sentido de voto do PAN é abstenção.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada, embora não altere o sentido final da votação. Com esta correção, vamos terminar os nossos trabalhos. Muito obrigado a todos e até para a semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 6 minutos.

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Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PSD Clara Marques Mendes, pelo Deputado do

PCP João Oliveira, pelo Deputado do CDS-PP Telmo Correia e pelo Deputado do IL João Cotrim de Figueiredo,

referentes a esta reunião plenária, não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento

da Assembleia da República.

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Relativa ao Projeto de Voto n.º 583/XIV/2.ª [votado na reunião plenária de 20 de maio de 2021 — DAR I Série

n.º 69 (2021-05-21)]:

O CDS-PP votou favoravelmente este voto por considerar relevante a matéria a que se reporta,

designadamente o combate a qualquer forma de discriminação, preconceito ou mesmo violência baseada na

orientação sexual. O CDS-PP condena qualquer tipo de discriminação deste género.

Não obstante, queremos sublinhar com esta declaração que, no conceito de saudação, não partilhamos

alguns dos exemplos referidos como forma de promoção de inclusão, como sejam a legalização do casamento

entre pessoas do mesmo sexo ou o direito à adoção por casais homossexuais, matérias que, não obstante terem

sido votadas com liberdade de voto dos Deputados, o CDS-PP, enquanto Grupo Parlamentar, não acompanhou

na altura.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

[Recebida na Divisão de Redação em 28 de maio de 2021].

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.