29 DE MAIO DE 2021

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sustentável em Portugal, nem tão-pouco se preocupa com o facto de o nosso País ser publicitado noutros países

como incentivando ao autocaravanismo em parques naturais, publicidade em que Portugal é gozado, face à sua

desorganização nesta matéria, e, aliás, até explicam como é fácil contornar a lei no que ao ambiente diz respeito.

Procurando imprimir algum controlo sobre esta realidade, surge, então, esta regra no Código da Estrada

referente aos autocaravanistas.

Gostaria de dizer que o PAN respeita, profundamente, todos os autocaravanistas que, em claro respeito com

a natureza, deixam o local igual ou melhor do que o encontraram, e respeita todos aqueles que, a partir da

observação da natureza, aprendem e ensinam a respeitá-la.

Mas, infelizmente, não podemos dizer que todos são assim. Esta decisão do Governo é uma espécie de

providência cautelar, onde pagam todos por aqueles que fazem mal, que destroem e que impactam.

O tempo desde que esta proibição vigora já deveria ter servido para o Governo regulamentar de forma

equilibrada esta atividade, garantindo a fruição do contacto com a natureza e a necessidade de a proteger dos

impactos ambientais de comportamentos irresponsáveis.

Temos de encontrar uma forma de conciliar estes interesses, e o PAN está disponível para um caminho bem

regulamentado, que leve à alteração deste artigo que aqui se reivindica. Mas, sem fazer este caminho, revogá-

lo desde já é, do ponto de vista ambiental, errado e denota uma despreocupação com o que se tem passado na

nossa orla costeira, em complexos dunares ou até em parques naturais.

Para quem quer acampar e ter contacto com a natureza, não existem ainda estruturas suficientes em

quantidade e em qualidade. Este deve ser o caminho de um investimento estratégico num turismo responsável

em Portugal. Falta fazer esse caminho político, e o PAN, evidentemente, está disponível para o fazer, mas não

é essa a via que os projetos do BE, do PCP e do PEV nos trazem.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Saudamos as alterações que o PSD imprimiu ao seu projeto e esperamos que, em sede de especialidade, possa ser possível trabalhar no sentido que todos desejamos alcançar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do PS.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários. O debate de hoje é sobre a proibição da pernoita de autocaravanas fora dos sítios autorizados. Esta proibição

de pernoita, fora dos locais autorizados, existe em Portugal, na Bélgica, na Bulgária, na Croácia, na Dinamarca,

na Escócia, na Eslováquia, na Estónia, na Finlândia, na França, na Grécia, na Hungria, na Islândia, na Lituânia,

na Polónia, no Reino Unido, na Roménia e até em Espanha, onde, junto às praias e zonas de lazer, existem

proibições regionais — aproveito para referi-lo uma vez que a proibição em Espanha foi citada como não sendo

uma realidade.

No início de 2021, Portugal alinhou, por isso mesmo, a sua legislação com as melhores práticas europeias.

Nos últimos anos, o turismo em autocaravana cresceu exponencialmente, afirmando-se como um importante

segmento do turismo nacional e internacional. Existem mais de 2 milhões de autocaravanas, número que

mantém um crescimento anual de cerca de 10% ao ano na última década. Portugal é, de facto, um destino

apetecível para estes turistas, o que é algo que queremos sublinhar e louvar. Estimam-se já cerca de 2 milhões

de dormidas, dentro do contexto que é possível estimar, sendo que 80% são de estrangeiros. Também existem

cidadãos nacionais, isso é verdade, que recorrem a esta prática para fins turísticos.

Importa sublinhar que, apesar da pandemia, a indústria e o mercado europeu de veículos de lazer

estabilizaram em 2020. Ou melhor, desde o início de 2020, a indústria sinalizou um total de mais de 150 000

registos de autocaravanas, num ano que se previa de quebra. No total, deu-se um incremento de 61,4%,

segundo números de julho, em comparação com 2019. Ainda não temos os números de todo o ano de 2020,

mas todos os mercados subiram, pelo menos, 20%.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — No ano passado?