29 DE MAIO DE 2021

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Este processo legislativo não deve ser uma operação de cosmética. O recuo do PSD é preocupante e este

bloco central da proibição é qualquer coisa que nos preocupa.

Protestos do Deputado do PSD Afonso Oliveira.

Devemos levar o debate para a especialidade de modo a aprofundarmos estas matérias.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Jamila Madeira, para que efeito?

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, é para fazer um ponto de ordem à Mesa.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Queria solicitar à Mesa que fizesse distribuir um documento aos Srs. Deputados, em concreto ao Sr. Deputado Bruno Dias, mas também aos demais Srs. Deputados, no qual as

autoridades da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária da GNR explicam precisamente aos senhores

autocaravanistas que se a legislação em vigor não estiver incorporada no Regulamento de Sinalização de

Trânsito é ilegal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A gente depois lê!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Portanto, é a própria autoridade de segurança que diz que os instrumentos de planeamento e ordenamento do território não são suficientes.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Os Srs. Deputados terão ocasião de ler.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — É só para clarificar e desmistificar as palavras do Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, o que acabou de fazer não foi um ponto de ordem à Mesa, mas sim uma interpelação à Mesa. O documento será, portanto, distribuído aos Srs. Deputados.

Terminado este primeiro ponto da ordem do dia, passamos agora ao segundo ponto, que consta do debate

do Projeto de Resolução n.º 870/XIV/2.ª (CDS-PP) — Vale Farmácia – Alargamento do apoio às despesas com

medicamentos para idosos carenciados e, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 35/XIV/1.ª (PCP) — Garante o

acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência

económica.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O recente relatório The 2021 Ageing Report, que projeta impactos económicos e orçamentais nos países da União Europeia, dá conta de um

cenário global de progressivo envelhecimento da população, com implicações complexas nas futuras escolhas

de política pública.

Não sendo dados inteiramente novos, parece-nos que a reflexão e a ação que estes sinais nos deveriam

suscitar têm ficado muito aquém da sua gravidade. Além do impacto sobre os sistemas de pensões, serão as

despesas de saúde as que mais crescerão e se tornarão mais pesadas para os contribuintes e para os doentes.

A relação entre sistemas sociais, segurança social e saúde terá de ser repensada e reforçada, porque, cada

vez mais, os seus destinatários precisarão de respostas integradas em vez de guichets estanques.

Em Portugal, o número de idosos ultrapassou o número de jovens pela primeira vez no ano de 2000. O índice

de envelhecimento, em 2000, era de 99%; em 2010, era de 122%; e, em 2019, era de 161%.