29 DE MAIO DE 2021

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Mas, no plano da floresta, o Governo tem tido aqui, de facto — e não podemos deixar de o referir —, vistas

muitos curtas.

Seguindo, desde logo, as recomendações da Comissão Técnica Independente, poderemos dizer, no nosso

caso, que é necessário nos próximos tempos adotar uma lógica de avaliação no presente e adaptação para o

futuro.

Avaliação no presente é algo que se consegue, no nosso entender, com uma avaliação global e independente

do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que avalie se o sistema é eficaz e se os

investimentos que nele estão a ser feitos têm sido eficientes.

Adaptar para o futuro é algo que também se faz, como aqui temos dito diversas vezes, por via da adoção de

uma nova estratégia de ordenamento e planeamento florestal, centrada na mitigação dos incêndios florestais,

que assegure a diversificação da floresta e a utilização de espécies que conduzam a formações de menos

combustível, como os carvalhos ou o castanheiro, algo que se consegue, por exemplo, com programas

específicos de compensação de perdas de rendimento e de rentabilidade que esta substituição de espécies

possa trazer para os proprietários.

Mas este relatório afirma, em linha com o que afirmou também o Tribunal de Contas, alguns problemas com

os apoios concedidos e que não podemos ignorar.

Tivemos falta de transparência no critério de avaliação, falta de participação das comunidades locais e falta

de uma avaliação independente. Tivemos burocracia a mais nos processos de candidatura e apoio a menos aos

cidadãos.

Tivemos má comunicação com os cidadãos e diplomas infelizes, que geraram nos cidadãos expectativas que

até hoje continuam frustradas. Também aqui o caminho que está desenhado — e este Parlamento deverá segui-

lo — passa por criar um enquadramento legal extraordinário e permanente que se aplique a situações de

calamidade e emergência, com critérios predefinidos, com os responsáveis identificados e todos os

procedimentos estabelecidos e aprovados previamente, pronto a aplicar no momento imediato à situação de

crise e com a previsão de mecanismos que garantam o escrutínio independentemente da sua aplicação e a

previsão de um portal da transparência, que permita acompanhar a execução e a garantia das medidas de apoio

na candidatura, por exemplo por via de gabinetes de apoio.

Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez agradecemos, em particular ao Sr. Deputado Relator, este relatório.

O PAN cá estará, evidentemente, para ajudar a concretizar estas recomendações. E esperamos que as

restantes forças políticas, atendendo à gravidade desta matéria e à responsabilidade que temos de honrar a

memória de todas as vítimas, nos acompanhem também.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, do PS.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase quatro anos depois, temos bem presente o episódio trágico que, em junho de 2017, uniu o País numa profunda consternação. Muitos

quiseram ajudar. Muitos quiseram tentar atenuar as perdas dos que foram afetados por estes incêndios e, por

isso, os donativos e os apoios multiplicaram-se. Aliás, foi este, e só este, o tema da Comissão de Inquérito: os

apoios.

O contexto da altura era dramático e impunha urgência. E, não tenhamos dúvidas, os apoios que foram

dirigidos às vítimas tinham um propósito: colmatar, em tempo útil, as necessidades mais prementes das

populações e colaborar na reconstrução.

Mas para o PSD isto nem sempre foi óbvio. O PSD, que decidiu potestativamente constituir esta Comissão

de Inquérito, fez um grande esforço para centrar a discussão em suspeições e desvirtuar o propósito desses

apoios. O PSD escolheu centrar a discussão numa — e cito — «aparente irregularidade do processo que envolve

a atribuição de apoios». É de dizer que a tentativa do PSD foi frustrada.

Aqui chegados, ao momento em que a Assembleia da República reúne para apreciar o relatório final deste

inquérito, podemos ver que este relatório não faz prova de qualquer «aparente irregularidade».

Aliás, aqui chegados, vemos que o PSD reconhece agora a pressão pública do momento, que as

circunstâncias impunham que as decisões fossem céleres para que pudessem, efetivamente, servir às

populações.