I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão presentes na galeria vários familiares de José Barradas — Vera Barradas Martins, Violeta Barradas Martins, Sandra Barradas, Sofia Santos, Simone Santos —, a quem o

Presidente da Assembleia da República apresenta também as suas condolências.

Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Peço que guardemos 1 minuto de silêncio pelos três votos de pesar que acabámos de aprovar.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos prosseguir as votações, votando agora a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 585/XIV/2.ª

(apresentado pela Comissão de Defesa Nacional e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De

congratulação pelo centésimo aniversário da Liga dos Combatentes.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1293/XIV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República à Hungria.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1305/XIV/2.ª (PAR) — Prorrogação do prazo de funcionamento da

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de

Resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Srs. Deputados, importa agora votar um requerimento, apresentado pelo Bloco de Esquerda, solicitando a

baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º

839/XIV/2.ª (BE) — Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração

laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como

gerentes, administradores e diretores.

Vamos votar este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Srs. Deputados, em face desta votação, não se fará a votação, na generalidade, do referido projeto de lei.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 744/XIV/2.ª (BE) — Pelo combate à precariedade e

promoção da formação e qualificação profissional do trabalho agrícola.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do IL.

Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho

e Segurança Social, sem votação, por um prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 847/XIV/2.ª (PCP) — Confere

natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT e altera o regime processual aplicável às

contraordenações laborais e de segurança social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de

setembro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.