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29 DE MAIO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1265/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que cumpra a

determinação da Assembleia da República e submeta a este órgão de soberania, para discussão e votação,

qualquer decisão de injeção de capital no Novo Banco.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que desejamos fazer uma declaração de voto oral sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Terá a palavra, para esse efeito, no final das votações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para indicar que o Sr. Deputado Duarte Alves fará uma declaração de voto oral sobre este tema.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Mesa recebeu a informação de que o PS também quer fazer uma declaração de voto oral sobre esta última

votação.

Não havendo mais pedidos, vamos continuar as votações.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1266/XIV/2.ª (PS) — Recomenda a reavaliação e reforço do

Programa Rede Social, para melhorar a resposta social.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 950/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

português que proteja a Quinta dos Ingleses.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, voto contra do IL e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1245/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a

salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o

restante ecossistema urbano e ambiental.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do IL e das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1249/XIV/2.ª (BE) — Pela classificação da Quinta dos Ingleses como

paisagem protegida.

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