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2 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito antes de os problemas que se vivem em Odemira terem ganho dimensão mediática, com os casos de exploração e de tráfico de seres

humanos, Os Verdes denunciaram por variadíssimas vezes, inclusivamente aqui, nesta Assembleia, o problema

da proliferação de culturas agrícolas intensivas e de área coberta em estufas que transformou o Parque Natural

do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina numa verdadeira lixeira de plástico a céu aberto.

Como sabemos, estas práticas agrícolas são bastante consumidoras de água, de pesticidas e fertilizantes.

E este quadro é bem demonstrativo dos impactos ambientais que daqui decorrem e que são um contrassenso

em relação a objetivos centrais, como a aposta numa agricultura amiga do ambiente e um processo robusto de

adaptação às alterações climáticas, que precisamos de levar muito a sério e de não acomodar apenas em

discursos.

O facto é que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019 veio permitir um aumento das áreas

cobertas com estufas no Perímetro de Rega do Mira. Ora, na perspetiva de Os Verdes, esta determinação é

arrasadora do ponto de vista ambiental e põe em causa o equilíbrio ecológico deste Parque Natural.

Atualmente, as estufas e os túneis constituem-se como verdadeiras barreiras visuais e físicas, não afetando

apenas as pessoas, mas também fauna, como micromamíferos, répteis, anfíbios, ou seja, um conjunto

significativo de biodiversidade da zona.

Por outro lado, a proliferação de culturas intensivas tem gerado uma alteração da morfologia dos solos,

levando à destruição, terraplanagem e drenagem de charcos temporários e de outras zonas húmidas.

Sucede que essas práticas agrícolas estão a conflituar, aberta e diretamente, com a conservação de valores

naturais que a criação do Parque procurou preservar.

E é por situações como esta que é legítimo dizer-se que, muitas vezes, as áreas protegidas constam apenas

dos decretos que as criam e, na prática, são efetivamente áreas desprotegidas. E isto é absolutamente

inaceitável!

Os Verdes, para além de denunciarem as opções políticas erradas de vários Governos que desvalorizaram

a conservação da natureza e da biodiversidade, cedendo constantemente a pressões economicistas, não

podem, também, deixar de denunciar a incoerência de uma União Europeia que cria projetos de conservação,

como o Programa LIFE, que financia iniciativas de recuperação e proteção de charcos temporários, e

incompreensivelmente financia, ao mesmo tempo, projetos agrícolas que destroem esses mesmos valores

naturais.

Ora, isto é brincar com os dinheiros públicos e demonstra um profundo desrespeito da União Europeia pelos

cidadãos e pelo objetivo genuíno de desenvolvimento sustentável.

Acresce a tudo isto uma insensibilidade social muito preocupante, quando, por exemplo, a referida resolução

determina condições de habitabilidade inaceitáveis para os trabalhadores agrícolas, ou quando não é feito o

investimento necessário para que os serviços públicos deem resposta às necessidades de crescimento

populacional verificado e previsto.

Este facto precisa também de ser realçado, porque é necessário afirmar que não pode valer tudo, remetendo

as matérias ambientais e sociais para planos desconcertantes e que valoriza sobremaneira a estratégia

economicista do lucro a curto prazo.

Afinal, é de insustentabilidade que estamos a tratar!

São fundamentalmente estas as preocupações que nos levaram a apresentar esta iniciativa legislativa,

procurando também ir ao encontro das pretensões e dos objetivos dos milhares de cidadãos que subscreveram

a petição que também está em discussão e cujos subscritores aproveito para, em nome de Os Verdes, saudar,

em especial aqueles que hoje acompanham aqui os trabalhos connosco.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente para apresentar o projeto de resolução do seu partido.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me começar com um agradecimento aos milhares de peticionários que subscreveram a petição «O Parque Natural do Sudoeste

Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!» e afirmar o apoio do Bloco de Esquerda

às propostas apresentadas pelos mesmos peticionários.

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