I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários, em especial a delegação aqui presente.

Sr.as e Srs. Deputados, discutimos hoje uma petição e diversas iniciativas legislativas sobre o Sudoeste

Alentejano e a Costa Vicentina.

É preciso que tenhamos conhecimento do que é o Parque Natural. A área total do Parque Natural é de 98

000 ha, em que o Perímetro de Rega do Mira ocupa 12 000 ha, dos quais 7500 estão a ser irrigados e cultivados

e cerca de 1500 são de agricultura em regime coberto, ou seja, de estufas.

O Sr. João Dias (PCP): — Grande parte é água!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — O perímetro regado representa 7,6% da área do Parque e a área coberta representa apenas 1,5% da mesma.

Basicamente, Srs. Deputados, o que está a ser proposto é que se receite um «não» como solução de futuro

para aquelas comunidades, sem apresentar alternativas para quem tem de lá viver nos 365 dias do ano, além

das visitas esporádicas ou das férias de verão, para quem tem de procurar oportunidades de emprego e para

quem tem de gerir quotidianos sujeitos aos condicionalismos e às burocracias de dezenas de entidades que não

estão sujeitas a nenhum escrutínio democrático.

O «não», as proibições que se propõem não são solução para as pessoas, para as economias locais e para

a economia nacional.

O desafio, Srs. Deputados, é o de conciliar a preservação com o desenvolvimento, não é o de proibir sem

apresentar alternativas, como aconteceu durante tantos anos desta década no Sudoeste Alentejano.

Protestos do Deputado do BE Ricardo Vicente.

O desafio, Srs. Deputados, é o de encontrar novos pontos de equilíbrio na sustentabilidade, nas condições

de trabalho, na habitação, na dinamização das economias locais e na valorização do território, não só para quem

lá trabalha na agricultura, mas também para todos os outros.

Srs. Deputados, o «não» nunca foi solução. O «não» só poderia existir, se tivesse como alternativa a

existência de medidas reais, efetivas e concretizáveis para gerar oportunidades de emprego, criar riqueza nas

economias locais e proporcionar condições para a fixação da população.

O Sudoeste Alentejano e a Costa Vicentina estão agora na atenção dos media e de alguns dos que nunca

estão presentes quando se tem de negociar o Orçamento do Estado e disponibilizar recursos para encontrar

soluções concretas para aquelas pessoas e para aqueles territórios.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — O Sudoeste Alentejano e a Costa Vicentina não precisam de proibições, não precisam de mais «nãos», como sempre tiveram, tantas vezes, ao longo de mais de quatro décadas de

democracia.

Do que o Sudoeste Alentejano precisa, Srs. Deputados, é de soluções: soluções que salvaguardem a matriz

do Parque Natural, mas que sejam geradoras de respostas para as pessoas que lá vivem e trabalham; soluções

que procurem novos equilíbrios ambientais na ocupação dos solos e na gestão da água, sem colocar em risco

a capacidade produtiva, que é fundamental, Srs. Deputados, para as economias locais, para o mercado nacional

e para as exportações nacionais.

O Sudoeste Alentejano e a Costa Vicentina precisam é de respostas que digam «sim» às populações, que

apresentem oportunidades, que invistam nas pessoas e no território. Só depois, Srs. Deputados, poderão ser

ponderados os «nãos» que não resolvem nenhum futuro e destroem o presente.

Aplausos do PS.