I SÉRIE — NÚMERO 73

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Enquanto, desde 2013, as empresas da Península de Setúbal perdem capacidade de investir na sua

produção e de modernização, as empresas das regiões como a Área Metropolitanas do Porto, Vouga, Minho,

Oeste ou Alentejo Litoral continuam a beneficiar de fundos com níveis de rendimento inferior a 75% da média

comunitária, porque nunca deixaram os seus níveis II e III.

A Associação da Indústria da Península de Setúbal afirma que a região está a perder cerca de 2000 milhões

de euros por cada quadro comunitário que passa anexada à «rica» grande Lisboa, o mesmo acontecendo com

os apoios sociais conferidos às IPSS. Assim, cria-se uma divergência no crescimento económico e um

agravamento na crise social, com efeitos nefastos nesta península com 800 000 habitantes, onde partidos

políticos, autarquias, igreja, empresas e sindicatos estão unidos no sentido de ser encontrada solução para que

a Península de Setúbal possa voltar a beneficiar de investimento cofinanciado por fundos comunitários à medida

do seu rendimento e não do rendimento dos concelhos considerados mais ricos a norte do rio Tejo.

Mas há mais. Nos últimos dados disponíveis, de 2016, verifica-se que a Península de Setúbal está entre as

sete NUTS (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) III com valor acrescentado bruto per

capita das empresas mais baixo. E em todo o território nacional, à exceção dos Açores, todas as demais NUTS

III, incluindo as mais débeis, foram apoiadas em condições mais vantajosas do que a Península de Setúbal, no

QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e no Portugal 2020.

No ano de 2016, o PIB (produto interno bruto) per capita da Península de Setúbal era de 12 777 €, ou seja,

mais 26% do que no ano 2000. Na região Norte, o crescimento foi de mais 51%, na região Centro mais 47%, no

Alentejo de mais 46% e no Algarve de mais 47%. Invariavelmente, quase o dobro, nos mesmos 16 anos.

O PSD pediu o agendamento deste debate de urgência não por razões de natureza partidária, mas sim por

estar profundamente preocupado com as consequências económicas e sociais que este afastamento dos fundos

comunitários já provocou e, a manter-se, poderá continuar a provocar.

Não podendo ser para ontem, terá de ser para breve a decisão acerca da criação de uma NUTS II e III para

a Península de Setúbal, pois só assim esta região pode voltar a receber fundos comunitários de acordo com o

seu verdadeiro nível de rendimento.

Protestos do Deputado do PS André Pinotes Batista.

Caso isso não aconteça, ficarão em causa, por exemplo, a descarbonização e digitalização da indústria, por

impossibilidade de acesso aos fundos do Pacto Verde para esse efeito.

Termino, recordando o saudoso D. Manuel Martins, bispo de Setúbal que dizia, e cito: «Nada nos deverá

travar na busca de melhores soluções para um caminho mais feliz, mais justo e menos desigual para a península

e para os sadinos.»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista dois pedidos de esclarecimentos, dos Srs. Deputados João Cotrim de Figueiredo e Filipe Pacheco.

Como pretende responder, Sr. Deputado?

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra para formular o primeiro pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, obrigado pelo tema que hoje nos traz. Também para nós, defensores da descentralização, o tema é fundamental.

Defendemos, de facto, a transferência de poderes do Estado para as pessoas, e não podem ser só poderes

de execução, mas também de decisão, com a correspondente redução dos custos do Estado central, porque

transferir poderes não pode implicar a duplicação de custos nem de burocracias.

Acreditamos que os problemas locais são sempre mais bem respondidos por quem tem conhecimento direto

dos assuntos e que isso permite melhores soluções e maior responsabilização.