2 DE JUNHO DE 2021

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O caso da Península de Setúbal é ainda mais grave, porque é uma região que já em 2016 era a quarta região

mais pobre do País, e é sabido que não tem tido o devido apoio dos fundos europeus por estar integrada na

Área Metropolitana de Lisboa, a região mais rica do País.

A Ministra da Coesão, aqui presente, dizia, em novembro, que era urgente que a Península de Setúbal

passasse a ser uma NUTS III. Agora diz que corresponderia a uma «fragmentação da Área Metropolitana de

Lisboa, com consequências a nível estratégico», mas não diz a que consequências se refere, porque a

consequência só pode ser a de continuar a ajudar Lisboa, região rica, à custa da Península de Setúbal, região

pobre.

A Península de Setúbal reúne boas razões de ordem geográfica, socioeconómica e histórica para ser região

NUTS II e NUTS III. Não fazer nada com o argumento de que esta alteração só teria efeitos depois de 2027 é

garantir que vamos continuar a não fazer nada até lá.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, Sr. Deputado, acompanha-me nesta pergunta: vamos continuar a prejudicar a Península de Setúbal

e condená-la à condição de deserto, como fez Mário Lino em 2007? A nossa resposta é esta: jamais!

Risos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Fernando Negrão, quero começar por saudar o Partido Social Democrata pela convocação deste debate, lembrando que a Península de

Setúbal e o País sabem bem o que o Governo do Partido Socialista tem feito nos últimos seis anos para reverter

muitas das medidas nefastas da anterior governação PSD/CDS.

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Lá vem a mesma conversa!

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Mas a novidade de hoje é que ficámos a saber que o próprio PSD conta com o Governo do PS para reverter uma das injustiças criadas na altura em que foram poder.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, foi ou não foi o PSD que, em 2013, eliminou a NUTS III da Península de Setúbal?

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — É sempre a mesma conversa! Como é que votaram?!

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Foi ou não foi o PSD que, nesse mesmo ano, decidiu que a Área Metropolitana de Lisboa ia ser simultaneamente NUTS III e NUTS II, fazendo com que a Península de Setúbal fosse

considerada região desenvolvida e ficasse sem acesso aos fundos comunitários a que deveria ter direito?

Foi ou não foi o PSD que eliminou a NUTS III e que veio agora apresentar um projeto de resolução a pedir a

criação dessa mesma NUTS III?

Fernando Negrão, ex-Ministro da Justiça de Passos Coelho, é o mesmo Fernando Negrão que vem agora

trazer as autárquicas ao barulho e pedir a reversão de uma medida que apoiou quando estava nessa bancada.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.