2 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, queria cumprimentar o PSD,

através do Sr. Deputado Fernando Negrão, por esta iniciativa e dizer que nos associamos à preocupação que

acabou por ser, aqui, generalizada.

Estamos perante uma situação única, do ponto de vista do acesso a fundos europeus, não só pelo volume,

mas também pelas características dos fundos a que vamos ter acesso. Para isso, é fundamental que façamos

aquilo que outros países fazem e que já fizeram várias vezes, que é adequarem a sua realidade, segundo

critérios estatísticos, à realidade, de facto, do seu território. Isto para que as unidades estatísticas, tal qual

existem, não prejudiquem comunidades, concelhos, regiões que, obviamente, podem perder elegibilidade, por

aplicação desses critérios.

Nesse sentido, obviamente, só o Governo pode fazer uma análise cuidada de qual será o efeito prático e,

neste caso, o prejuízo dessa aplicação. Isso cabe, portanto, ao Governo, mas, obviamente, a Assembleia da

República está o mais empenhada possível para fazer as alterações necessárias, em tempo útil, para que não

só não prejudiquemos nenhuma parte do território nacional — e hoje foi dada aqui uma especial atenção, desde

logo, pelo Sr. Deputado Fernando Negrão, ao que se passa na Península de Setúbal —, como para evitarmos

aquilo que já aconteceu no passado, e pode vir a acontecer, com outras regiões do País.

Da parte do Grupo Parlamentar do CDS-PP, associamo-nos a esta preocupação e associamo-nos também

ao apelo ao Governo para que, em tempo útil, possa promover as alterações para que esse prejuízo não

aconteça.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: A Península de Setúbal, que, ao longo de décadas, desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento económico do

nosso País, vive paredes-meias com ricos concelhos da margem norte do Tejo, mas a proximidade de um rico

não faz o nosso território rico, por osmose ou magia.

No que respeita à saúde, à educação, à cultura, ao setor social, à proteção do emprego e às empresas, muito

há a fazer na Península de Setúbal, e já podia ter sido feito em seis anos de governação socialista.

Mas, para poder cumprir o seu potencial de desenvolvimento económico e social, a Península de Setúbal

precisa de alavancas ao investimento público e privado, em condições idênticas às de outras regiões com os

mesmos indicadores económicos.

Verificada a injustiça, mais do que discuti-la, porque se trata de uma evidência, o PSD pretende saber de

que forma é que o Governo vai salvaguardar os interesses da Península de Setúbal.

É atrás de um compromisso político que vimos hoje, Sr.ª Ministra! Um compromisso do seu Governo para

com a Península de Setúbal! Mais do que promessas e anúncios, o que esta bancada pretende levar daqui é

um compromisso, uma resposta concreta da Sr.ª Ministra para ultrapassar esta questão, ou seja, a dificuldade

de acesso da Península de Setúbal ao financiamento de projetos por fundos comunitários.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, começo por lhe perguntar se tem a noção de que, desde 2018, a Península de Setúbal é a quarta região mais pobre de Portugal, em termos de divergência

da média europeia. É uma das maiores e mais ricas regiões do País e apresenta-se como uma das mais pobres

de Portugal.

Mas pergunto-lhe, também, se sabe que o PIB desta região é de 55% da média europeia, repito, 55%, um

valor que devia envergonhar-nos…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Oh! Lá vem a vergonha!