2 DE JUNHO DE 2021

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de, em primeiro lugar, cumprimentar os peticionários, que nos trazem este tema, que não é, aliás, um tema novo. Ao longo dos últimos

anos, em particular ao longo do último mês, já o discutimos muitas vezes.

Acho importante percebermos que aquilo que discutimos é um conflito latente entre duas realidades que

estão territorial e geograficamente sobrepostas: por um lado, temos o Perímetro de Rega do Mira, uma estrutura

de regadio constituída naquele território nos anos 60, portanto há décadas; do outro lado, temos o Parque

Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, constituído em 1988.

Estas duas realidades estão geograficamente sobrepostas. Portanto, a primeira coisa que gostava de deixar

clara é que não me parece que tenha sido a resolução do Conselho de Ministros de 2019 a gerar um problema.

O embate entre estas duas realidades e a utilização do território que delas resulta é que geram um conflito.

Acresce a isto — como tem sido visível não apenas neste debate, mas em muitos outros que já temos feito

— que a agricultura, sobretudo a agricultura enquanto atividade económica e não enquanto atividade de

subsistência, é cada vez mais vista como a inimiga pública número um por algumas forças políticas e, portanto,

é um alvo bastante fácil de ataque.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, acho que é importante, mais do que diabolizar esta ou aquela atividade,

percebermos aquilo que queremos.

Se aquilo que queremos é um Parque Natural sem qualquer atividade agrícola, então o que os partidos

devem propor é a abolição do Perímetro de Rega do Mira, e passamos a ter um parque e uma reserva natural

com utilização turística — aliás, conheço excelentes exemplos de turismo, em particular turismo da natureza,

nesta matéria — e assumimos, para nós, para o Parlamento, que aquele Parque serve para os turistas verem.

Portanto, é possível que lá existam umas hortas biológicas, até exploradas, porventura, por algumas famílias

mais urbanas que lá gostem de passar os fins de semana, mas agricultura como atividade económica os Srs.

Deputados entendem que deve ser proibida.

Consigo discutir estas duas visões, contudo, dizer que queremos que lá continue a haver agricultura

diabolizando a agricultura que efetivamente lá existe é que já não consigo perceber. Se aceitamos o princípio

de que o Perímetro de Rega do Mira se deve manter e de que ele serve para a atividade agrícola, isso significa

que a atividade agrícola lá ficará.

Gostava de salientar ainda um último aspeto, o mais importante, que é o da questão humana, porque

discutimos, muitas vezes, as condições de trabalho que são, com frequência, inaceitáveis neste local.

Sr.as e Srs. Deputados, se queremos trabalho com dignidade — e estou segura de que todos o queremos —

, das duas, uma: ou reconhecemos que tem de ser possível construir para que haja habitação com dignidade

para quem trabalha neste território,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … ou, então, teremos de concluir que alguns Srs. Deputados entendem que não deve haver agricultura e que, portanto, as pessoas devem voltar para as suas terras e que é assim que

se vai resolver o problema.

Do meu ponto de vista, é preciso construir habitação com dignidade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção.