I SÉRIE — NÚMERO 73

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A Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, que, pelos vistos, já ninguém defende a não ser o Sr.

Ministro do Ambiente e da Ação Climática, tendo ficado praticamente isolado, não criou o problema, mas veio

agravá-lo, porque, de facto, veio alargar a área coberta de estufas.

Aliás, se a resolução promovesse uma redução das áreas cobertas, o descalabro que se está a verificar no

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina tenderia a diminuir e não a aumentar, como está a

acontecer a olhos vistos. De resto, a assustadora diminuição da reserva de água da Barragem de Santa Clara

é bem disso o retrato.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vou terminar, Sr. Presidente. Queria apenas dizer que é preciso ter presente que a Assembleia Municipal de Odemira, que é do Partido

Socialista, aprovou, por unanimidade, uma moção pedindo exatamente a revogação dessa resolução.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP, que dispõe ainda de menos tempo do que o orador anterior.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos confrontados com uma decisão que o Governo tomou, não tendo feito aquilo que o PCP aqui veio propor, ou seja, deveria ter estudado o estado de

conservação das atuais áreas protegidas, nomeadamente desta, deveria ter avaliado a capacidade de carga a

que pode estar sujeita aquela área e deveria avaliar as incidências ambientais dos futuros projetos. Mas não,

como não queriam fazer nada, criaram um grupo de trabalho.

Permita-me, Sr. Presidente, para terminar, dizer isto: há forças políticas que ainda não perceberam que

alcance têm as suas iniciativas. Não podemos avaliar uma iniciativa apenas pelo seu título! Estas iniciativas têm

alcance, e medidas proibicionistas que afetam toda a agricultura, a pequena e a média agricultura em todo o

País, não podemos acompanhar, porque o agronegócio tem muitas formas de contornar essas medidas

proibicionistas e quem fica a perder é a pequena e a média agricultura, prejudicando a nossa capacidade de

abastecimento alimentar, aumentando as importações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim deste ponto da ordem de trabalhos. Segue-se a apreciação da Petição n.º 95/XIV/1.ª (Plataforma de Escolas de Dança de Portugal) — Abertura

das escolas de dança – apoios e medidas, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 865/XIV/2.ª (BE) —

Adaptação das regras de confinamento às especificidades das escolas de dança, 871/XIV/2.ª (PCP) — Medidas

de apoio à dança, 910/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a adoção de medidas de apoio

às escolas de dança, 925/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do

ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança, 926/XIV/2.ª (PEV) — Apoio às escolas de dança

devido ao encerramento obrigatório decretado a propósito da pandemia COVID-19 e 933/XIV/2.ª (CDS-PP) —

Recomenda a conclusão urgente das obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional.

Para apresentar o diploma do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira.

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saúdo a Plataforma Dança — Associação Nacional de Dança pela petição que aqui hoje se discute e pela informação que partilhou

quando foi ouvida numa audição da Comissão de Cultura e Comunicação sobre os danos graves que os

confinamentos provocaram nestas estruturas. Isto apesar de terem proporcionado atividades à distância aos

seus alunos e alunas, contribuindo para o bem-estar físico e psicológico e para a manutenção de níveis mínimos

de socialização, convivialidade e de quebra de isolamento das pessoas em confinamento, que é, sabemos há

muito, um dos benefícios da dança reconhecidos.

Ultrapassado o ponto mais crítico — espera-se — da crise pandémica, as escolas de dança continuam a

revelar-se essenciais na recuperação dos efeitos por ela causados. No entanto, o setor nunca foi alvo de uma

atenção específica, seja no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério da Saúde, do Ministério da Economia