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I SÉRIE — NÚMERO 73

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Em 2011, um relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência reportava: «O edifício ainda não foi sujeito

a obras de requalificação, o que dificulta a prática pedagógica, nomeadamente devido à implementação do

regime integrado no ensino básico».

Em 2019, iniciaram-se obras. Porém, pararam devido a um litígio entre o empreiteiro e a Parque Escolar,

tendo sido apenas tomadas novas diligências com vista ao lançamento de um novo concurso em novembro de

2020.

Recorde-se que, desde o ano letivo 2018/2019, as escolas de música e de dança foram transferidas para

outros espaços, sem as condições adequadas.

Exige-se um desfecho célere que vá ao encontro das expectativas e das necessidades da comunidade

escolar, que realizou vários protestos e outras ações com alunos, professores e outros profissionais,

reivindicando a sua urgente reabilitação.

Os Verdes têm intervindo na defesa da requalificação do Conservatório Nacional de várias formas, com

propostas de aditamento ao PIDDAC (Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da

Administração Central), intervenções e perguntas em sede da Assembleia da República e na Assembleia

Municipal de Lisboa, com os seus eleitos.

Os Verdes consideram que é urgente a requalificação, a valorização e a dignificação do ensino artístico

especializado, dotando as escolas de música e de dança das devidas condições financeiras, materiais e

humanas.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde. Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar a Plataforma Escolas de Dança de Portugal e os mais de 6000 peticionários de uma petição que deu entrada a

4 de junho de 2020 — mais ou menos há um ano — e que, nesse sentido, perdeu alguma atualidade, embora

não a sua relevância. Isto porque, tal como outras escolas e outras atividades, as escolas de dança tiveram de

fechar por força da pandemia e isso teve impacto direto, claro, nos seus alunos, nos professores e, no caso das

escolas privadas, nos profissionais liberais e nas associações, ao perderem receita que seria necessária para

suprir os custos que se mantiveram a pagamento.

Por isso, desde já anuncio que acompanharemos todas as iniciativas que recomendam ao Governo o

alargamento do Programa ADAPTAR, cuja necessidade ainda se mantém; a agilização dos apoios existentes

para que cheguem o mais rapidamente possível a estas escolas; e uma avaliação de impacto da situação

presente das escolas de dança em todas as suas tipologias, seja em ensino articulado, integrado, supletivo,

extracurricular, profissional ou amador, sejam as escolas privadas, associativas ou conservatórios. Isto porque,

frequentemente, debatemos aqui, no Parlamento, quer no Plenário, quer em sede de comissão, a importância

da dança como expressão cultural, defendemos a sua centralidade ou complementaridade à formação das

pessoas conforme a sua escolha, mas depois, muitas vezes, deixamos todo o setor com muitas fragilidades

estruturais.

É exatamente do ponto de vista do cuidar das fragilidades estruturais que trazemos à discussão um projeto

para a requalificação do Conservatório Nacional.

Numa cronologia muito sucinta, refiro: em março de 2016, o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues,

que tomava posse nessa altura, dizia e garantia, até, que o Conservatório Nacional era uma das suas grandes

prioridades, uma das prioridades do Governo — o Governo de então é também este, na verdade —, e que o

edifício iria sofrer obras de recuperação naquele mesmo ano letivo — em 2016.

Em 2018, os títulos dos jornais diziam: «Governo abre concurso internacional para obras no Conservatório»,

fazendo, portanto, saber que a grande prioridade de 2016 se iria concretizar nesse ano, o que não aconteceu.

Em 2019 dava-se conta de que «as obras no Conservatório de Lisboa vão, finalmente, arrancar em maio»,

e, em março de 2020, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do CDS sobre a suspensão das obras

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2 DE JUNHO DE 2021 31 de reabilitação do edifício, o Gabinete do Ministro garantia
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