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2 DE JUNHO DE 2021

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem ainda a palavra, sobre este tema, o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou citar Fernando Pessoa, mas vou citar a Sr.ª Deputada do Partido Socialista, que disse que «para grandes males, grandes remédios» e «se há coisa

que temos feito é aplicar e desenvolver grandes remédios». A frase não seria cómica se não estivéssemos no

País em que os computadores não foram encontrados, investidos, aplicados a tempo. A frase não seria cómica

se não fôssemos o País em que a testagem dos professores ficou atrasada e a dos auxiliares ainda não se

concretizou.

Este é o País em que uma Deputada do partido que suporta o Governo diz que, para grandes males, o Partido

Socialista tem grandes remédios. Isto no debate de uma petição que pretende a forma de ensino on-line como

substituta do ensino presencial, enquanto opção.

Mesmo admitindo o que os estudos têm dito, que o ensino on-line é um fraco substituto do ensino presencial,

quem acha que podia trazer a uma Assembleia dominada pelo peso do Partido Socialista qualquer coisa

chamada «poder de opção», não conhece este Partido Socialista. Na verdade, este é o mesmo Partido Socialista

que impediu os colégios privados de terem ensino on-line. Como é que iria, agora, permitir ao País inteiro ter

ensino on-line?! É o mesmo Partido Socialista que impediu que professores da escola privada continuassem o

seu trabalho, impondo, pela sua insuficiência e ineficácia, as regras que impôs para a escola pública. Como é

que poderíamos ter poder de opção com o Partido Socialista?!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente. Podemos discutir se o ensino on-line é ou não um substituto adequado do ensino presencial. O que já

devíamos ter feito, porque o inverno virá tão rápido como a noite se aproxima do dia, era um investimento em

tecnologias da educação, porque o Partido Socialista está muito atrasado na sua realização.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminamos, assim, o quarto ponto da nossa ordem de trabalhos desta tarde e passamos ao quinto ponto, destinado à apreciação da Petição n.º 87/XIV/1.ª

(Hugo Alexandre Trindade e outros) — Reposição da freguesia da Senhora da Hora e reposição da freguesia

de São Mamede de Infesta.

Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por agradecer aos mais de 4000 peticionários de São Mamede de Infesta e também da Senhora da Hora que nos trazem aqui, esta

tarde, a questão que tocou e toca a tantos outros territórios: a desagregação das freguesias que foram

agregadas a régua e esquadro.

Quero também felicitar este movimento, e tantos outros, porque esta luta deu, finalmente, resultados. As

freguesias que aqui abordamos hoje, em Matosinhos, no distrito do Porto, bem mostram os problemas de que

falamos quando dizemos que esta alteração, feita administrativamente, foi errada e penalizou milhares de

cidadãos e cidadãs.

Só nestas duas freguesias, Senhora da Hora e São Mamede de Infesta, agregadas, estamos a falar de cerca

de 50 000 habitantes. Muitos concelhos não têm sequer esta dimensão, mas Miguel Relvas, imbuído dos cortes

e reduções do Governo da troica, achou bem, à altura, juntar várias freguesias sem qualquer critério, totalmente

à la carte, e também estas duas. Para relembrar, extinguiu 1168 freguesias, no maior ataque que, em

democracia, se fez ao poder local de maior proximidade.

Ora, finalmente, e fruto da pressão das populações dos territórios que não se conformaram, voltámos a

debater, recentemente, um projeto de lei para criação de freguesias e, precisamente hoje, foi aprovado o texto

final que seguirá para promulgação pelo Sr. Presidente da República. Esta, sim, é uma vitória, e é uma vitória

que responde a esta petição. E explico porquê.

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