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I SÉRIE — NÚMERO 73

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Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista reconhece a importância do serviço que é prestado às populações

e do desenvolvimento promovido pelas juntas e assembleias de freguesia, e tudo fará para que se cumpra uma

reorganização administrativa justa e participada.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, além de se solidarizar com esta causa, estará

empenhado em encontrar, no quadro normativo, a possibilidade de concretizar esse objetivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para uma intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de subscritores da petição que agora discutimos, que pretende

a reposição da freguesia de São Mamede de Infesta e da freguesia da Senhora da Hora.

Em jeito de antecipação, gostaria de dizer que Os Verdes acompanham as preocupações e os objetivos

expressos nesta petição, que pretende remover a injustiça que foi criada com a agregação destas freguesias.

De facto, a freguesia de São Mamede de Infesta e a freguesia da Senhora da Hora foram agregadas na tal

reforma, promovida pelo PSD e pelo CDS-PP, que, de uma assentada, extinguiu centenas e centenas de

freguesias por todo o País, mesmo que os respetivos órgãos autárquicos se tivessem oposto no processo de

consulta que teve lugar no âmbito dessa dita reforma.

Como referem os peticionantes, o território da antiga Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta

circunscreve uma realidade sociocultural única e irrepetível, um vasto património afeiçoado por muitas gerações,

que, ao longo dos séculos, foram trabalhando o seu destino comum, produzindo arte, jeitos de falar e de vestir,

usos e costumes que distinguem as suas gentes das de qualquer outra realidade sociológica.

Por outro lado, com a reorganização administrativa, a freguesia da Senhora da Hora agregou a freguesia de

São Mamede de Infesta, reunindo, assim, numa única união de freguesias mais de 50 000 cidadãos, tornando,

na perspetiva dos peticionantes, verdadeiramente impossível a uma qualquer equipa de autarcas locais dar

respostas exequíveis a uma mancha de território com tanta população.

Acompanhamos integralmente os peticionários na sua pretensão de ver repostas a freguesia de São Mamede

de Infesta e a freguesia da Senhora da Hora, como, de resto, defendemos a reposição de todas as freguesias

extintas, cujos órgãos autárquicos se tenham pronunciado contra essa extinção.

Além disso, consideramos que mesmo aquelas poucas freguesias que obtiveram parecer favorável à

agregação possam, decorridos estes anos, reavaliar a sua decisão, em função das desvantagens ou vantagens

que a agregação trouxe para as respetivas populações.

Era, aliás, esse o sentido da nossa proposta, que o PSD e o PS rejeitaram, para cozinharem uma solução

entre eles, em jeito de bloco central, que impede a reposição de muitas freguesias, mesmo que os seus órgãos

autárquicos e as suas populações assim o pretendam.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, para uma intervenção.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por saudar os subscritores da petição pela reposição da freguesia da Senhora da Hora e da freguesia

de São Mamede de Infesta, acompanhando, naturalmente, os pressupostos desta mesma petição, que, aliás,

se traduzem na intervenção que o PCP tem tido sobre esta mesma matéria.

Passados oito anos desde a extinção das freguesias, há populações e autarquias que continuam a não se

rever no atual mapa das freguesias e que lutam pela reposição das suas freguesias, como é o caso das

populações de Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta.

Mesmo com o diploma que foi aprovado, mesmo podendo ser repostas estas duas freguesias, o facto é que

as populações de São Mamede de Infesta e de Senhora da Hora terão de esperar mais uns anos para ter a sua

freguesia de volta, o que não teria acontecido, se tivesse sido aprovada a proposta que o PCP trouxe a

discussão,…

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