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2 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Então, vamos aos factos, Sr. Deputado. O PSD extinguiu mais de 1000

freguesias por todo o País…

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Mas porquê?!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … e nem mesmo aquelas cujos órgãos autárquicos deram parecer

negativo escaparam à fúria agregacionista do PSD, nem mesmo essas,…

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … porque até essas foram extintas.

E agora ouvimos o Sr. Deputado Cancela Moura dizer que a culpa é de todos menos do PSD!

Ó Sr. Deputado, tem razão: para quem não tem vergonha, todo o mundo é seu!

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos, assim, este ponto da ordem do dia.

Passamos ao ponto 6, com a apreciação da Petição n.º 110/XIV/1.ª (APDASC - Associação Portuguesa para

o Desenvolvimento da Animação Sociocultural) — Estatuto profissional da carreira de animador sociocultural,

juntamente com, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 649/XIV/2.ª (BE) — Reconhece e regulamenta o estatuto

profissional da animação sociocultural e do Projeto de Resolução n.º 1308/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo o reconhecimento e a regulamentação da profissão de animador sociocultural.

Está presente nas galerias uma delegação dos peticionários e das peticionárias, a quem a Mesa saúda.

Vamos entrar neste debate, logo que as Sr.as e os Srs. Deputados possam tomar devidamente os seus

lugares. Para começar, tem a palavra, para apresentar a respetiva iniciativa legislativa, o Sr. Deputado José

Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar

os representantes dos peticionários que estão aqui hoje, a assistir a este debate.

E queria dizer que, em escolas e nas autarquias, em projetos de desenvolvimento local e de intervenção

comunitária, em hospitais e em museus, em associações culturais e em estruturas residenciais para idosos, em

centros de dia ou nos centros de atividades ocupacionais para crianças com deficiência, nos centros de

atividades de tempos livres ou nas escolas, em atividades sociais, turísticas, educativas, em instituições ou nos

espaços públicos, no setor público e no setor privado, são múltiplos os contextos em que intervêm os animadores

e as animadoras socioculturais.

Na realidade, a animação sociocultural surgiu em Portugal na década de 70 do século XX e a revolução do

25 de Abril de 1974 deu um impulso e criou um momento de expansão e de consolidação de iniciativas que

nasciam da educação popular, da intervenção comunitária, do envolvimento militante. Desde aí, e nos anos

seguintes, iniciou-se um percurso de profissionalização dos animadores e das animadoras socioculturais,

sobretudo no movimento associativo e no movimento cooperativo.

No final da década de 80 do século passado, surgiram os cursos técnico-profissionais e foi criado também o

primeiro curso de animação sociocultural no ensino superior, na Cooperativa Árvore, no Porto.

Na década seguinte, sobretudo no ensino superior politécnico, multiplicaram-se os cursos de animação com

grau de bacharelato e com grau de licenciatura. E atualmente, praticamente em todas as instituições do ensino

superior politécnico existem cursos de animação sociocultural, que formam profissionais que desempenham

funções relevantes em todo o tipo de contextos.

A animação sociocultural tem esta raiz na intervenção na comunidade e é hoje um instrumento de

envolvimento e mobilização das populações e de desenvolvimento interdisciplinar dos indivíduos e dos grupos,

com o objetivo, certamente, de despertar neles as suas próprias capacidades, de apoiar e organizar a sua

iniciativa, de valorizar e pôr em ação o seu potencial.

Só que, como noutras áreas, a uma crescente exigência em termos de qualificação e de reflexividade, não

tem correspondido uma equivalente valorização laboral e salarial dos animadores e das animadoras.

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