I SÉRIE — NÚMERO 74

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todos exigem, ou seja, que exista em Portugal um estatuto global e que responda à questão da desproteção

social, da precariedade e da necessidade de maior estabilidade para todos os trabalhadores.

Não terá sido por acaso, certamente, que é a primeira vez que um Governo de democracia aprova um

estatuto global que contém um regime de proteção social. Não é, certamente, coincidência, porque não é, de

facto, um trabalho fácil, é um trabalho complexo, que exige muito diálogo, que exige muitas reuniões, que exige

ouvirmos e, Sr.as e Srs. Deputados, exige ir além de Lisboa e do Porto — o País não é só Lisboa e Porto —,

exige também perceber o que é que se passa no resto do País.

Portanto, lerei com todo o interesse o relatório que os Srs. Deputados fizeram, espero que não seja apenas

sobre Lisboa e Porto, porque é o tipo de trabalho que precisamos de fazer.

Aliás, recordo — no discurso inicial foi, aliás, referido — que foi também este Governo que, pela primeira vez,

solicitou ao Observatório Português das Atividades Culturais que fosse feito um inquérito e um mapeamento ao

círculo cultural. Penso que isso tem estado a ser — como sabe e citou no seu discurso — acompanhado no

âmbito do trabalho de elaboração do estatuto. É este o trabalho que o Observatório tem estado a fazer, que o

Bloco, certamente, terá feito e que continuamos a fazer, insisto, em todo o País e não apenas em Lisboa e no

Porto.

Sr.as e Srs. Deputados, o estatuto cria, pela primeira vez, um subsídio de suspensão de atividade para todos

aqueles que não têm, hoje em dia, qualquer proteção social. Se os Srs. Deputados entendem que o período de

três meses para, digamos, criar aquela necessidade que temos de involuntariedade, como temos discutido, é

muito, então o Governo aguarda as propostas do Bloco de Esquerda para essa matéria.

Como aliás já dissemos, em vários momentos, estamos disponíveis para transformar, para alterar, para

adaptar, para ajustar. A consulta pública termina no dia 17 deste mês e, portanto, estamos todos muito a tempo

de introduzir as alterações que se entendam necessárias.

Mas tenhamos todos a noção do seguinte: temos, em Portugal — é nossa convicção —, um momento e uma

oportunidade histórica de, pela primeira vez e em conjunto, aprovar um estatuto global para o setor da cultura.

Não desperdicemos este momento, trabalhemos em conjunto, em vez de estarmos a trabalhar para o

espelho. Trabalhemos em conjunto uns com os outros, é isso que proponho a todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar no segundo grupo de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, para o efeito, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, hoje discutimos políticas de cultura. Não podemos desaproveitar esta oportunidade de falar sobre

este novo estatuto dos profissionais da cultura, que atualmente se encontra em consulta pública e que é uma

reivindicação antiga — tão antiga quanto justa — dos profissionais da cultura.

Sobre este estatuto recai uma enorme esperança, no fundo, a esperança de que este problema de

desigualdade seja resolvido. Aliás, o tempo de aprovar este estatuto é 2021 — já se esperou demasiado tempo.

Mas, apesar desta urgência e do momento singular que atravessamos, tal como dissemos à Sr.ª Ministra,

esperamos que este seja um processo ponderado, responsável, desenvolvido de forma democrática e

transparente, ouvindo as sugestões dos representantes do setor e compreendendo as suas dificuldades.

As regras que estão previstas neste novo estatuto têm sido alvo de alguma contestação ou de alguma

mobilização por parte de vários setores da cultura, procurando manifestar as suas preocupações. Desde logo,

não poderia deixar de sinalizar duas delas, reiterando que deve haver disponibilidade do Governo, neste caso

da Sr.ª Ministra, para as rever.

Uma prende-se, claramente, com a obrigatoriedade dos três meses sem trabalhar, que aqui já foi falada.

Será impossível para qualquer pessoa que viva deste setor, nestas condições, poder pagar as suas despesas

durante três meses e ter de aguardar esse período para poder ter acesso a um subsídio depois de ter tido um

período contributivo de seis meses.

Também no acesso dos trabalhadores independentes ao mesmo, relativamente ao retrocesso que houve,

dos 180 dias em 24 meses para 18 meses, esperamos que haja, de facto, abertura por parte do Governo para

discutir estes aspetos que têm sido elencados pelos profissionais do setor como aspetos críticos neste estatuto.