I SÉRIE — NÚMERO 74

18

Esta atitude arrogante, sobranceira e intolerante revela uma falta de respeito pela pluralidade e liberdade de

fruição cultural e artística que não dignifica a nossa democracia.

Sr.ª Ministra, relativamente à transmissão de touradas na RTP, o canal que todos os portugueses pagam, o

que é mais insuportável é a forma sonsa como tudo isto é feito, uma forma encapotada, incluindo, no contrato

de concessão da RTP, uma cláusula geral sobre animais.

Seria melhor, Sr.ª Ministra, assumirem a proibição da transmissão de touradas no canal público de televisão,

pago por todos nós, e o Governo socialista pagar o preço político dessa decisão.

Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: vai continuar a discriminar negativamente algumas manifestações e expressões

culturais, condicionando o seu acesso e a sua fruição, só porque não gosta ou não é adepta desse tipo de

espetáculos, como sejam, por exemplo, a tauromaquia, o circo tradicional ou, quem sabe, outra qualquer

expressão artística que desagrade a V. Exª ou às minorias radicais que pressionam e sustentam o Governo?

Há limites, Sr.ª Ministra!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mara Coelho, do PS.

A Sr.ª Mara Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, é para nós de louvar que se possa debater, hoje, no Hemiciclo, política cultural, algo que simplesmente

não existia antes do Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Risos de Deputados do PSD.

Hoje, também misturamos aqui conceitos para desvalorizar aquilo que só este, e apenas este, Ministério teve

capacidade de realizar e que é um facto concreto.

A melhor forma de combater a precariedade e a insegurança dos profissionais do setor da cultura é ouvi-los,

é reunir com eles, como fizemos, é elaborar um documento que, não sendo a receita mágica para todos os

problemas do setor e de todos os trabalhadores da cultura, é um diploma que permitirá, de uma vez por todas,

assegurar que, no futuro, nada acontecerá da forma que desta vez aconteceu e que deixou à vista as

vulnerabilidades que já existiam no setor e novas vulnerabilidades que surgiram com a pandemia.

Sabemos que faltava proteção social para estes profissionais e este foi o Governo que teve a coragem política

para o desenhar e materializar, através do estatuto dos profissionais da cultura.

Lembro, Srs. Deputados, que esta é apenas uma reivindicação muito antiga do setor e representa uma

verdadeira política de Estado para a cultura e para os seus profissionais, que integra uma componente de registo

profissional, uma componente de regime laboral e uma componente de regime contributivo.

Por isso, caras e caros Deputados, se a precariedade e a intermitência são o «cabo das tormentas», não

podemos adiar este mecanismo que por todos é reconhecido como essencial nem tão-pouco minorar a sua

aplicação.

Através do registo, permitirá o mesmo a identificação individual e responderá a uma necessidade, também

identificada pelo setor, que passa pelo mapeamento e por um maior conhecimento da realidade nacional.

Para o PS, tem sido clara a necessidade de responder de forma séria à proteção dos trabalhadores nos

períodos em que estes não estão a prestar qualquer atividade, por isso é criado um novo subsídio e também

um outro subsídio mais prolongado para aqueles que têm idade igual ou superior a 55 anos, o que é, a nosso

ver, da maior justiça.

Aplausos do PS.

Saudamos também a agilização do pagamento de contribuições para a segurança social, através da

realização da retenção na fonte.