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3 DE JUNHO DE 2021

47

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 13 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Nota: A declaração de voto anunciada pela Deputada do PEV Mariana Silva, referente a esta reunião

plenária, não foi entregue no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1280/XIV/2.ª [votado na reunião plenária de 28 de maio de 2021 —

DAR I Série n.º 72 (2021-05-29)]:

O CDS-PP votou contra o Projeto de Resolução n.º 1280/XIV/2.ª (BE) — Criação de estruturas de apoio

multissectorial de âmbito local para as pessoas LGBTI, e pretende com a presente declaração clarificar o

seguinte:

Primeiro, o CDS-PP é contra qualquer tipo de discriminação, designadamente aquelas que são referidas nos

projetos em causa;

Segundo, no entanto, ao proporem soluções diversas ou apoios específicos, designadamente sociais,

emprego, habitação, etc., para determinadas pessoas em função da sua orientação sexual, criando uma

vantagem em relação aos restantes cidadãos, os projetos em causa criam, aí sim, uma discriminação que

consideramos inaceitável.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

[Recebida na Divisão de Redação em 7 de junho de 2021].

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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