I SÉRIE — NÚMERO 75

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ano letivo. A maior parte do investimento, 670 milhões, vai para equipamentos e infraestruturas, que sabemos

ser necessário, pois o equipamento encontra-se em estado crítico. Mas esse apetrechamento já estava em

curso e não sabemos que parte já estava prevista nos 599 milhões já anunciados.

Vamos ao ponto concreto dos problemas estruturais, sendo que irei enunciar dois.

O primeiro, e porque é impossível negar a sua existência, é a falta de professores no momento atual e que

se vai agravar nos próximos anos. O Governo acha que o plano de recuperação está desligado da solução dos

problemas crónicos da escola pública? Todos os anos faltam professores em várias disciplinas porque o

Governo não quer pagar o que é devido aos professores deslocados nem ser justo com quem aceita horários

incompletos. O Sr. Ministro acha mesmo que 3300 professores são suficientes? Tal não chega a três

professores por agrupamento, e é o mesmo número do ano passado. Foi suficiente? Parece-nos que não. Em

que condições foram contratados estes professores? Por um ano e quase sempre em horários incompletos!

Como vê, não é uma solução para o problema estrutural e tem a agravante de não se saber se o crédito

horário vai mesmo existir e como vai ser concretizado. Neste âmbito, o Bloco de Esquerda não tem dúvidas

em considerar que este plano é insuficiente na resolução deste problema.

Uma outra dimensão a destacar é a questão da autonomia. O Sr. Ministro usa tanto a palavra «autonomia»

que lhe gasta o sentido, mas, ainda assim, temos de lhe perguntar o seguinte: vai ser possível que os diretores

completem os horários incompletos com as horas de tutoria, sem que tenham de pedir autorização à tutela?

Vai ser possível, pelo menos, a alteração da fórmula de cálculo, que penaliza as escolas com o corpo docente

mais envelhecido? Vai ser possível diminuir o número de alunos por turma, de acordo com as necessidades

de cada agrupamento? Vai ser possível contratar professores e técnicos à medida das necessidades de cada

escola ou de cada agrupamento de escolas?

Não basta dizer que se confia nas escolas e dizer que têm toda a autonomia. É preciso verter essa boa

intenção em medidas concretas e em direção a uma gestão democrática das escolas, sempre adiada e sem

explicação plausível.

Sr. Ministro, a autonomia das escolas não pode ser um chavão, nem uma forma de o Governo afastar as

responsabilidades. Precisamos de um ensino mais adaptado a cada comunidade educativa e mais

personalizado, o que não se faz sem um reforço substancial e duradouro de recursos humanos — mais

professores, técnicos especializados, assistentes técnicos, assistentes operacionais. Sr. Ministro, os 140

milhões chegam para isto?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, de facto, os nossos receios confirmaram-se: a um conjunto de preocupações e de questões concretas, o Governo respondeu

novamente com um conjunto de generalidades e de medidas não detalhadas para resolver os problemas. E

isto não serve, Sr. Ministro! Isto não serve! É preciso dar respostas para que, efetivamente, não haja um

conjunto de intenções pouco claras, nada detalhadas e limitadas no tempo, conforme tivemos oportunidade de

referir no início do debate.

Portanto, o PCP pergunta novamente: que meios vão estar efetivamente ao serviço das escolas para que

exista uma autonomia que se possa dizer efetiva e que permita o reforço dos apoios pedagógicos e sociais, a

contratação dos trabalhadores necessários, a diminuição do número de alunos por turma?

Sr. Ministro, como é possível que se ache que os 15,5% de verbas, identificados neste plano de

recuperação de aprendizagens, vão chegar para dar resposta às necessidades nos planos pedagógico-

didático, organizacional e de recursos? É que são 140 milhões para dois anos letivos, quando andamos com

uma falta de trabalhadores na escola pública e com um problema gravíssimo de precariedade! Não é com

migalhas…

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Migalhas?!