I SÉRIE — NÚMERO 75

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Sr.as e Srs. Deputados: A educação está longe de ser o caos que insistentemente tentam fazer passar e

muito menos funciona em piloto automático, para que se possa dizer, quando as coisas correm bem, que

acontecem independentemente do Ministro.

Sabemos que, em educação, nunca está tudo feito, por isso aqui estamos para continuar o caminho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia André, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, julgo que a pergunta do dia de hoje é: onde está o plano? E, pelo que ouvi até agora, parece-me que ainda não há

plano. Temos, realmente, ouvido muitas entidades, temos, realmente, ouvido muitas opiniões, mas resultaram

num PowerPoint.

O Grupo Parlamentar do PSD, até à data, só conhece um PowerPoint, que é um conjunto de ideias vagas,

de frases feitas e de fórmulas mais do que gastas, iguaizinhas às de outros documentos, que podiam

perfeitamente encaixar nos anos de 2016, 2018 ou 2019.

Um PowerPoint, como costumo dizer ou como dizia aos meus queridos alunos, tem sempre de ter por

detrás um estudo, um trabalho de investigação consolidado e científico, porque ele serve apenas para

identificar uma mensagem simples. E, realmente, foi uma mensagem simples que o Ministro da Educação quis

passar há sete dias: um PowerPoint que anuncia 900 milhões de euros e que, a seguir, coloca uma série de

conteúdos, mas ninguém consegue perceber muito bem onde é que estão os milhões e onde é que vão ser

gastos. Uma coisa é certa: na última página, percebemos que 670 milhões são para equipamentos. E estes

equipamentos deviam ter chegado ao longo do mandato do Sr. Ministro da Educação, que é longo, porque

nunca foi tão longo nenhum outro mandato de outro ministro da educação desde o 25 de Abril, ou até antes.

Portanto, estes equipamentos, desde que o Sr. Ministro «reina» neste Ministério da Educação, já deviam

ter chegado em setembro de 2020, conforme anunciado, e já deviam ter chegado em janeiro de 2021, quando

os alunos estiveram confinados. Mas não, os equipamentos vão chegar agora e tiram, dos 900 milhões de

euros, 770 milhões para equipamentos e apetrechamentos. Ou seja, para o apoio nas escolas, efetivamente,

sobram pouco mais de 240 milhões de euros, e estes 240 milhões de euros significam, então, 143 € por aluno.

Este estudo diz-nos que, simplesmente para pessoal de apoio aos alunos, temos 140 € por aluno, para o

próximo ano letivo.

O que é mais interessante é que o estudo da Universidade Nova que saiu em março diz-nos que, só para

tutores de Português e de Matemática, teriam sido precisos 240 milhões de euros, o que significa, no mínimo,

422 € por aluno.

Por isso, Sr. Ministro, que ainda não conseguiu fazer um diagnóstico de todos os anos de escolaridade,

que ainda não sabe que perdas houve, ao contrário do que diz, e que está muito preocupado com as perdas

dos alunos, mas ainda não conseguiu aferir estas perdas, tenho algo para lhe perguntar: porquê, Sr. Ministro?

Por que razão não consegue ter um plano eficaz, um diagnóstico real? E por que razão ainda o vem anunciar

para a comunicação social sete dias antes de ter um plano que nos diga exatamente, com exaustão, tudo

aquilo que concluiu, depois da audição de tão nobres figuras, que o são, não tenho a menor dúvida?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Cunha.

O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto ao Plano 21|23 Escola+, não deixa de ser jocoso o anúncio das medidas e dos recursos. Do nosso ponto de

vista, não passa de um plano de consolidação de promessas não cumpridas, de propostas e números

requentados para enganar os mais incautos.

O seu PowerPoint não quantifica recursos, tanto humanos, como materiais, e nem sequer os calendariza.