8 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, vamos iniciar esta reunião plenária.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Para minha perplexidade, há várias leituras que a Sr.ª Secretária terá de fazer agora. Digo-o entre aspas,

porque fui eu que assinei todas estas iniciativas.

Faça o favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a primeira leitura trata-se de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à renúncia do Deputado André

Lourenço e Silva, do Grupo Parlamentar do PAN, eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, sendo substituído por

Nelson José Basílio Silva, do mesmo círculo eleitoral. Diz o parecer que «a renúncia do Deputado André

Lourenço e Silva cumpre os requisitos legais, sendo substituído por Nelson José Basílio Silva, a partir do dia 6

de junho de 2021, inclusive».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH e das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Faça favor de continuar com a segunda leitura, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, anuncio também que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a Proposta de Lei n.º 101/XIV/2.ª (ALRAA), que baixa à 1.ª Comissão; os

Projetos de Lei n.os 860/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 14.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão,

861/XIV/2.ª (BE), que baixa à 8.ª Comissão, e 862/XIV/2.ª (IL); as Apreciações Parlamentares n.os 49/XIV/2.ª

(PCP e PEV) e 50/XIV/2.ª (PSD); e o Projeto de Deliberação n.º 14/XIV/2.ª (PAR).

Deram igualmente entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1319/XIV/2.ª (PSD),

que baixa à 5.ª Comissão, 1320/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão,

1321/XIV/2.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 1322/XIV/2.ª (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1323/XIV/2.ª

(BE), que baixa à 7.ª Comissão, 1324/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 13.ª

Comissão, 1325/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 1326/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão,

1327/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1328/XIV/2.ª (PS), que baixa à 2.ª Comissão, e 1329/XIV/2.ª

(PS), que baixa à 12.ª Comissão.

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, pois, entrar no primeiro ponto da ordem do dia. Ao abrigo do artigo 74.º do Regimento, temos agendado um debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre a preparação do novo ano

letivo.

Para abrir o debate, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP requereu o agendamento deste debate de atualidade sobre a preparação do novo ano letivo porque tem de ser agora, e

não apenas no primeiro dia de aulas, o momento para debater as alterações concretas que têm de ser feitas e

para apresentar soluções para os problemas que estão colocados a nível da recuperação das aprendizagens

dos alunos e da valorização da escola pública e de todos os seus trabalhadores.

Muitos dos problemas com que a escola pública está confrontada são anteriores à epidemia e há muito

deviam estar resolvidos. No entanto, há outros que decorrem do contexto epidémico e que necessitam,

igualmente, de respostas concretas. Há uma semana, o Governo anunciou o chamado «plano de recuperação

de aprendizagens», assentando a sua apresentação mais nos milhões acenados do que nas alterações

concretas do ponto de vista da organização do ano letivo. Na verdade, tratou-se sobretudo do enunciar de um